Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 22/12/2022 Descrição DECRETO Nº 046/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Estabelece critérios para a concessão e gozo de licença prêmio por assiduidade dos Servidores Profissionais do magistério público do município de Ruy Barbosa-Ba e da outras providências.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL