Acabar com os
"lixões" no país até 2014 é o objetivo do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), aprovado em 2010, mas, na prática, os avanços são poucos. Para
receber recursos, as prefeituras devem aprovar planos municipais de saneamento
ambiental - água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos - até agosto deste ano.
Entre os entraves para a elaboração dos projetos está o fato de as prefeituras
não serem obrigadas a enviar os planos para o governo federal, apesar de haver
condicionante para liberação de recursos para o setor a partir de 2014. Além
disso, os especialistas lembram que não há modelo único para apresentação do
planejamento e defendem que eles sejam aprovados pelas Câmaras municipais e se
tornem lei, impedindo que sejam interrompidos por sucessores.
O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
(Selur), Ariovaldo Caodaglio, lembra que o plano nacional induz ações das
prefeituras, mas não estabelece modelo. "Cada município deve definir seu
projeto a partir da realidade local", diz.
Para o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza
Pública (ABLP), Clóvis Benvenuto, a maior parte das prefeituras vai precisar de
apoio do governo federal para executar seus planos. Benvenuto afirma que a
população deve começar a pagar pelo serviço de coleta dos resíduos sólidos nos
próximos anos.
"Defendemos a alternativa mais barata que é o aterro sanitário",
disse, descartando alternativas que preveem, por exemplo, a geração de energia
a partir dos resíduos.
Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos
(Abetre), Diógenes Del Bel, lembra que a falta de definição do formato dos
planos municipais deve criar situações diferentes. "Algumas cidades podem
criar por medidas, leis ou decretos. O importante é que serão decisivos para
liberação de recursos da União", diz o empresário.
Del Bel considera que o prazo para fim dos "lixões" já está
"apertado", mas reforça que o plano assinado em 2010 já tinha
diretrizes previstas na Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. "É
possível atingir essa meta, mas precisa entrar na prioridade dos governos e
contar com a ajuda da iniciativa privada por meio de concessões e parcerias
público-privadas", diz.
Os resíduos ainda recebem poucos investimentos do governo federal. De 2002 até
o fim de maio de 2012, foram R$ 117,5 milhões, ou 1% dos R$ 18,5 bilhões
destinados pela Caixa Econômica Federal para financiamentos no setor de
saneamento ambiental. Do montante contratado no período, 42% (R$ 8 bilhões)
foram destinados para esgoto, 27% (R$ 4,9 bilhões) para água, 21% (R$ 3,8
bilhões) para drenagem, 4% (R$ 691 milhões) para projetos de reurbanização em
áreas de favela e 5% (R$ 900 milhões) para desenvolvimento institucional e
projetos de pesquisa.
O diretor-executivo de saneamento e infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares,
revela que a carteira de financiamentos para projetos de resíduos sólidos já
atingiu R$ 1 bilhão em contratos com dez municípios, dos quais cerca de R$ 400
milhões são de projeto que deve ser assinado com o Rio e três municípios no
entorno da capital fluminense.
Segundo ele, os pedidos das concessionárias do setor começaram a aumentar no
ano passado, depois da aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
"Queremos apoiar o consórcio de municípios para adotar soluções integradas
que viabilizem os aterros em pequenas cidades", afirma Tavares