PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/01/2017LEI Nº 541/2016 NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
03/01/2017LEI N° 556/2016. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/01/2017LEI N° 542/2016
LEI N° 545/2016.		Não
26/12/2016LEI 558/2016Não
14/12/2016LEI N° 554/2016.Não
12/12/2016LEI Nº 557/ 2016.Não
29/11/2016Lei n° 553/2016.Não
28/11/2016REPUBLICAÇÃO: LEI nº 555/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
24/11/2016LEI Nº 556/2016Não
20/06/2016LEI 550/2016 - Autoriza a contratação emergencial de Médicos Clínicos e dá outras providências.
Lei nº. 551/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.		Não
20/06/2016Lei nº. 552/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.Não
13/06/2016LEI 549/2016 - Autoriza a contratação emergencial de psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, oficineiro e cozinheira para prestarem serviço junto ao CAPS I PEDRO JODÉ DIAS, com vistas a atender as recomendações da Política Nacional de Saúde Mental, aprovada pela Portaria MS/GM nº 3.088, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.Não
18/05/2016Lei 547/2016 - Autoriza a contratação emergencial de enfermeiros e dá outras providências.Não
17/05/2016LEI Nº 548/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/05/2016Lei nº 546/2016 - DENOMINA DE ALBERTINA ROSA CALDEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DO SALGADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
10/05/2016LEI Nº 544/2016 - Dispõe sobre a criação do cargo de Condutor de Ambulância e regulamenta a sua profissão no âmbito do município de Miguel Calmon e dá outras providências.Não
04/05/2016LEI Nº 528/2015 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município Miguel Calmon ao Centro de Treinamento de Líderes de Ruy Barbosa - CTL.
LEI Nº 539/2016 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA.		Não
19/04/2016LEI N°. 543/2016 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/01/2016Lei nº. 538/2015.

Não
05/01/2016Lei nº 537/2015.Não
23/12/2015Lei nº 531/2015.Não
18/12/2015Leis nº 534 e 530/2015Não
17/12/2015Lei nº 532 e 533/2015Não
04/11/2015Leis nº 527 a 529/2015Não
29/10/2015Lei nº 526/2015.Não
08/10/2015Lei nº525/2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente.Não
24/09/2015 Lei Nº 524/2015Não
25/08/2015Leis nº 521 a 523/2015.Não
07/08/2015Lei nº520/2015Não
03/08/2015Lei nº 502/2014Não
27/07/2015.Não
07/07/2015Lei nº 519/2015

Não
07/07/2015Lei nº 518/2015

Não
30/06/2015 Lei nº 493/2014Não
19/06/2015Lei nº. 516/2015. Não
12/06/2015Lei Nº 515/2015 Não
19/05/2015Leis nº 510 e 511/15.Não
07/04/2015 Lei nº 508/2015Não
02/03/2015Leis nº 477 e 478/2013.Não
02/03/2015 Lei nº 507/2014. Não
06/01/2015Lei Municipal N° 506/2014, de 30 de dezembro de 2014. - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIGUEL CALMON para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências.
Não
12/12/2014Lei Nº 500/2014.Não
25/11/2014 LEI Nº 501/ 2014 - Autoriza a doação de medicamentos, próteses, órteses, equipamento de apoio a portadores de necessidades especiais para pessoas reconhecidamente carentes e dá outras providências.Não
27/10/2014Lei nº. 499/2014.

Não
23/07/2014Lei Nº 498/2014Não
16/07/2014Lei nº 497/2014.Não
16/07/2014LEI Nº 494/2014.

Não
02/01/2014Lei nº 482/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.Não
02/01/2014Lei nº 483/2013 de 10 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município Miguel Calmon para o quadriênio 2014 - 2017.Não
30/12/2013Lei nº 492/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.


Não
05/11/2013Lei nº 481/2013 - Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Miguel Calmon e dá outras providências.Não
08/10/2013Lei nº. 480/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providênciasNão
28/06/2013Lei n° 460/2012 -Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.Não
25/06/2013Lei nº 479/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências.Não
29/05/2013Lei nº 474/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providênciasNão
29/05/2013Lei nº 476/2013 - Altera a redação do inciso i e suas Aline as do artigo 6º da Lei n.º 470, de 21 de Dezembro de 2012 e da outras providencias.
Não
04/01/2013129/2013Portaria nº 129/2013 - Nomeia , a Sra. Leila Cristina Souza da Rocha Sampaio, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, Padrão CC-I.Não
03/01/2013Lei nº 471/2012 - Altera a Lei Municipal nº 328, de 28 de março de 2008, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Miguel Calmon e dá outras providênciasNão
03/01/2013472/2012Lei n° 472/2012 - Autoriza o poder executivo municipal a celebar convênio de cooperação financeira com a associação dos produdores RURAIS união da serra e dá outras providências.Não
27/12/2012LEI 470/2012 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.Não