| 21/12/2012 | | Lei nº 471/2012 - Altera a Lei Municipal nº 328, de 28 de março de 2008, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Miguel Calmon e dá outras providências.
| Não | |
| 21/12/2012 | | Lei n° 472/2012 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação dos Produtores Rurais União da Serra, com ônus para o Município, até o limite de R$-10.000,00 (dez mil reais). | Não | |
| 06/12/2012 | 468/2012 | Lei nº 468/2012 - Da nova redação ao item 31 da Lista de Serviços anexa ao Código Tributário e de Rendas de Miguel Calmon – Lei n.º 107, de 20 de setembro de 1999 e da outras providências | Não | |
| 16/10/2012 | | Lei nº 466/2012 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do município de Miguel Calmon, Bahia, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei nº 467/2012 - Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do município de Miguel Calmon, Bahia, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providencias.
| Não | |
| 01/10/2012 | 465/2012 | Lei nº 465/2012 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias.
| Não | |
| 18/09/2012 | 464/2012 | Lei n° 464/2012 - Autoriza o poder executivo a adquirir e a doar em comodato, fazer concenssão ou permissão de uso, sob condições imóveis urbanos destinados a edificações de moradias populares e dá outras providências. | Não | |
| 12/09/2012 | 463/12 | Lei nº 463/2012 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 29/06/2012 | 460/2012 | Lei nº 460/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências. | Não | |
| 28/06/2012 | 462/2012 | Lei nº 462/2012 - Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011. | Não | |
| 21/06/2012 | 461/2012 | Lei n° 461/2012 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.685.655,41 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos) para Atender as Obras de Construção de uma Unidade de Educação Infantil e Cobertura de uma Quadra Escolar do Municipio de Miguel Calmon. | Não | |
| 20/06/2012 | 453/2012 | Lei n º 453/2012 - Fixa diárias dos agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências. | Não | |
| 14/06/2012 | 456/2012 | Lei nº 456/2012 - Nomeia Logradouro Público, e dá Outras Providencias. | Não | |
| 14/06/2012 | 457/2012 | Lei nº 457/2012 - Dispõe Sobre a Denominação do PSF (Posto Saúde da Família) do Distrito de Tapiranga e dá Outras Providências. | Não | |
| 14/06/2012 | 458/2012 | Lei nº 458/2012 - Dispõe sobre o Número de Vereadores que Deverão Compor o Legislativo Municipal de Miguel Calmon para atender à Redação do Artigo 29 da Constituição Federal. | Não | |
| 14/06/2012 | 459/2012 | Lei nº 459/2012 - Dispõe acerca da Fixação do Vencimento de Coordenador Pedagógico da UNOPAR e dá outras providências. | Não | |
| 01/06/2012 | | Lei nº 454/2012 - Fica aberto crédito especial para criação de novos projetos/atividades, objetivando a funcionalidade da secretaria transportes do município de Miguel Calmon.
| Não | |
| 01/06/2012 | | Lei nº 455/2012 - Abre Credito Especial no valor de R$ 1.676.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil reais) para atender as necessidades de Combate aos efeitos da seca do município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
| Não | |
| 28/05/2012 | 451/2012 | Lei nº 451/2012 - Institui Programa Municipal de Combate aos Efeitos da Seca e dá outras providências.
| Não | |
| 28/05/2012 | 452/2012 | Lei nº 452/2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Miguel Calmon e dá outras providencias.
| Não | |
| 28/05/2012 | 450/2012 | Lei n° 450/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon a celebrar convênios, acordos e ajustes do interesse do município e dá outras providências.
| Não | |
| 09/04/2012 | 448/2012 | Lei nº 448/2012 - Ficam acrescidos os parágrafos 4° e 5° ao Artigo 22 da Lei n° 328, de março 2008 e da outras providencias.
| Não | |
| 09/04/2012 | 449/2012 | Lei nº 449/2012 - Fixa o valor limite para pagamento das obrigações de pequeno valor disposto da lei nº 207/2003, e dá outras providências.
| Não | |
| 28/03/2012 | 439/2011 | Lei n° 439/2011 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias. | Não | |
| 28/03/2012 | 446/2012 | Lei nº 446/2012 - Fica isenta de cobrança de taxa ou tarifa para implantação de loteamento particular em zona urbana deste Município, cuja área não superior a 60.000 m2. | Não | |
| 28/03/2012 | 447/2012 | Lei nº 447/2012 - Fica autorizado a abertura de Credito Especial ao orçamento vigente no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a Construção de Centro de Comercialização de Animais no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia. | Não | |
| 15/03/2012 | 445/2012 | Lei n° 445/2012 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como dos cargos comissionados e dá outras providências. | Não | |
| 14/03/2012 | 06/2012 | Portaria nº. 06/2012 - Nomeia o Sr. Adilton Falcão de Miranda Júnior, para o cargo em comissão de Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, padrão C-VII.
| Não | |