PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Câmara aprova royalties para saúde e educação

 15/08/2013 | EDUCAÇÃO

De acordo com o G1, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta inicial do governo e decidiram destinas 50% do Fundo Social, a poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal, para educação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União declarados a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.