PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Senado alerta que queda nos repasses põe prefeituras em risco

 27/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO

A crise enfrentada pelos Municípios e o veto ao dispositivo aprovado pelo Congresso que permitiria ajuda aos Municípios da Região Sul foram temas de pronunciamentos no plenário do Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que “milhares de Municípios, principalmente os pequenos, que são maioria no país, já estão com os caixas vazios e comprometidos com o pagamento de funcionários ou o custeio da prefeitura, e podem terminar o ano sem as contas quitadas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Segundo a senadora, parte do problema que os Municípios enfrentam diz respeito à relação com o governo federal, “que aumentou os gastos com o salário mínimo, corrigindo-o por índices acima da inflação”. Ana Amélia citou ainda que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa um recurso a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “aproximadamente R$ 9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras neste ano”, informou.


Em seu pronunciamento citou ainda que só dos repasses serão R$ 6,9 bilhões a menos na composição do FPM, formado com recursos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A decisão do governo de reduzir a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de combustíveis também gera problemas. Ana Amélia disse que a área da Educação é uma das que mais sofrem. “A perda prevista no Fundeb para os Municípios é de R$ 17 bilhões”, afirmou.

Seca no Sul
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lamentou o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao dispositivo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, que permitiria ajuda a Municípios da Região Sul vitimados pela seca do início do ano.


Originado da Medida Provisória (MP) 565/12, o PLV foi sancionado com vetos e deu origem à Lei 12.716/2012, que libera linhas de financiamento para setores produtivos de Municípios em Estado de Calamidade Pública no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na opinião do senador, o agricultor do Sul, principalmente dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi tratado de forma injusta e indevida.

Segundo ele, o veto causou insatisfação e desapontamento no Senado e na Câmara, pois a emenda que estendia os benefícios à Região Sul, do próprio Bauer, foi acatada pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovada em ambas as Casas depois de acordo entre lideranças.

 Em aparte, Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que o veto “surpreende e revolta”. A emenda de Bauer refletia apelos dos pequenos produtores dos Estados do Sul, principalmente suinocultores e avicultores. “Esta Casa está perdendo a competência de aperfeiçoar as matérias enviadas pelo Executivo”, concluiu.