A proposta que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (7) pelo plenário do Senado.
Depois de uma longa discussão entre governo e oposição, a proposta deve ir a plenário antes da votação do projeto que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), como desejava a oposição. A proposta da DRU tem votação prevista para a tarde desta quinta-feira (8).
O projeto fixa percentuais mínimos de investimento na área da saúde por parte da União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Relator da Emenda 29, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE) pretende apresentar seu relatório à proposta ainda nesta tarde.
Segundo a assessoria do senador, Costa vai retirar do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.
Os 10% de investimentos das receitas da União para a saúde, como queria a oposição, também vão ficar de fora do relatório de Costa.
Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) afirmou que a oposição já está com os destaques (mudanças) prontos para serem colocadas na proposta que será votada em plenário. A principal meta da oposição é tantar reestabelecer os 10% em investimentos na área, que foram retirados no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
"Estamos com todos os destaques prontos para reestabelecer os 10%. Vamos usar todos as possibilidades", afirmou o senador.
A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que discutiu ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria. O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a votação seria mantida.
"Foi uma batalha para conseguirmos [votação], e certamente as dificuldades que o governo teria para votar a DRU acabaram ajudando para a votação da proposta da saúde", avaliou o senador tucano.