O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas para socorrer aquelas atingidas por desastres naturais. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), em sessão extraordinária hoje (4), às 9 horas, ou na próxima terça-feira (9), caso o governo e o DEM não cheguem a um acordo sobre a matéria.
Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência. Na terça-feira, a Câmara já havia aprovado a MP 531/11, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução desse plano.
De acordo com a medida, o conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixará os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas.
Depois de aprovado o plano para uma escola, o FNDE fará o repasse diretamente a uma conta corrente aberta para esse fim em parcela única, sem necessidade de assinatura de contrato, convênio ou qualquer outro tipo de instrumento.
Acessibilidade
Uma das novidades no texto de Braga é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar as normas de acessibilidade para deficientes físicos, conforme emenda dos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP).
O relator também especificou que as bibliotecas das escolas públicas poderão ser beneficiadas com os recursos.
Para Glauber Braga, o assunto tratado pela MP é dos mais urgentes que devem ser tratados pelo País atualmente. "A recuperação das escolas deve ser a mais rápida possível, a fim de que os jovens não sofram com o atraso em seu ensino", afirmou.