Plantar
árvores será algo lucrativo para as prefeituras. Os Municípios que tiverem uma
árvore para cada habitante receberão o selo Árvore do Bem, e com ele terão
privilégios na captação de recursos para os setores de Saneamento,
Infraestrutura, Habitação, Saúde, Educação e Transporte.
Esses
privilégios estão previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2013, que
chegou ao Senado Federal esta semana, dia 15 de julho. Agora cabe aos senadores
analisarem e votarem a proposta que almeja reconhecer a ação de governos
municipais em prol do Meio Ambiente.
De
acordo com o PLC, o selo seria concedido pelo governo federal. A quantidade de
árvores será contada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), e deverá ser igual ao número de habitantes
contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As
árvores, preferencialmente nativas, devem estar nas áreas urbanas, como vias,
praças e demais logradouros públicos. As plantadas em áreas privadas, nos
parques e em unidades de conservação não serão consideradas.
Tramitação
O PLC 52/2013 foi destinado para análise de duas Comissões: de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Educação, Cultura e
Esporte (CE). A CMA será a primeira a votá-la e depois, em decisão terminativa
– sem necessidade de ir ao Plenário - pela CE.
Confira
íntegra do PLC 52/2013