Medida publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União,
amplia o volume de recursos que são repassados para que 4.291 municípios
realizem o atendimento a crianças, jovens e idosos no Sistema Único da
Assistência Social (Suas). Eles representam 86,1% dos cerca de 5 mil
onde está implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV). A Resolução 1/2013, aprovada pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do
governo federal.
Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise
Colin, a medida vai “simplificar a organização do planejamento e da
oferta de serviços pelo gestor ao padronizar as normas de atendimento,
os critérios de partilha e o cofinanciamento.” Para a presidente do
CNAS, Luziele Tapajós, a resolução é um avanço na ampliação da
capacidade de atendimento dos municípios às pessoas em situação de
vulnerabilidade. “É um reordenamento histórico e marca uma virada na
perspectiva de atendimento padronizado e específico a um público de
usuários, mas sem segmentações.”
A partir de julho, cada órgão municipal receberá, ao menos, R$ 4,5 mil
por mês para reforçar o funcionamento do SCFV voltado para crianças,
adolescentes e idosos, inclusive para as ações de erradicação do
trabalho infantil. Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber
repasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de
atendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária.