PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Gestão 2013 traz grandes desafios para prefeitos e prefeitas

 10/12/2012 | POLÍTICA
A eleição municipal 2012 na Bahia mudou o quadro político de 49,5% dos municípios que no próximo ano serão governados por novos prefeitos. A eleição deste ano teve esta marca em todo o país, desde 2000, ano que começou a existir a reeleição. Este ano foi o que teve o menor número de reeleitos da história.

Tanto para os prefeitos eleitos quanto para os reeleitos os desafios serão grandes. Governar trazendo desenvolvimento econômico para o município será um dos fatores a ser perseguido pelos gestores. A questão não é simples, pois 70% dos municípios baianos vivem do repasse do FPM. O fundo repassado para as cidades sofreu uma redução, mas os gastos municipais aumentaram. Dentre as novas despesas está o piso nacional dos professores.

De acordo com os critérios de correção do piso salarial do magistério, o aumento da folha de pagamento pode chegar a 100% nos próximos quatro anos, tornando impossível o cumprimento da lei para muitos municípios. Outro problema é o fim dos lixões a céu aberto. Agosto de 2014 é o limite que os municípios têm para se adequarem à Lei dos Resíduos Sólidos. Nesta questão a saída pode ser a formação de consórcios públicos que facilitam a gerência dos investimentos na construção dos aterros sanitários.

Outra situação para 2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muitos municípios foi total, ocasionando prejuízos econômicos aos municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal em meio às perdas financeiras dos municípios, crise econômica mundial, efeito seca, torna mais engessado o orçamento público que no próximo ano tem de estar adequado às novas regras da contabilidade pública. Lembrando também que é necessário o município está preparado para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação que dá direito ao cidadão requerer qualquer informação pública sem que haja necessidade de justificativa para na solicitação.


Lembrando que os novos gestores e os reeleitos terão pela frente a Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado ou que renunciar para evitar a cassação e também se for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo tendo possibilidade de recurso.