Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta (10), no Senado, para aprovar carta em que cobram da União maior repasse de verbas para os municípios. Na carta, a CNM argumenta que a redução de impostos promovida pelo governo, como feito em relação ao IPI sobre automóveis e itens da linha branca, prejudicou a arrecadação e, consequentemente, os valores que a União repassa às prefeituras.
Uma das reivindicações da carta é que o governo restitua, aos municípios, o valor referente à queda de arrecadação causada pela redução do IPI.
O documento reivindica também repasse aos municípios de verba referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e pagamento dos restos a pagar de obras e aquisições de equipamentos.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera preocupante a situação atual dos municípios, que segundo ele, perderam o equivalente a R$ 9 bilhões em arrecadações neste ano. "O rombo total dever ser de R$24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$364 bilhões do previsto para os municípios" disse.
Relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento divulgado em julho, mostrou diminuição em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências da União aos Estados e Municípios em 2012, o que fez cair de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões a verba. A redução na arrecadação do Imposto de Renda, IPI e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foram os principais motivos da queda nos repasses, segundo o documento.
Ziulkoski também aponta que a diminuição nos repasses pode prejudicar inclusive, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas prefeituras, principalmente no que tange à obrigatoriedade de quitar débitos e não deixar restos a pagar para a administração posterior. "O sinal vermelho está aceso para os atuais prefeitos neste final de gestão", disse.
Após a aprovação da carta, os prefeitos se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde irão se encontrar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as propostas. Depois, retornam ao Senado para discutirem as decisões do governo. Dependendo do que for proposto, alguns prefeitos ameaçam fechar prefeituras, em protesto. "Isso mostra o grau de dificuldade que estamos passando. Nós, da CNM, não defendemos isso, mas há um interesse de centenas de prefeitos de tomarem essa decisão," afirmou Ziulkoski.