Com a aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional das Cidades
(CNC), que ocorrerá nos dias 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília (DF), os
estados se organizam para promover suas próprias conferências. O prazo para que
o executivo estadual as convoquem se encerra no próximo dia 10 de outubro. A
concretização das etapas locais é condição indispensável para a participação de
delegados na CNC.
Realizada por meio do Conselho das Cidades, a CNC ocorre a cada três anos. O
objetivo é consolidar as deliberações sobre assuntos relacionados à Política e
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que ocorrem nas fases das
conferências municipais e estaduais. Estas últimas acontecerão no período de 1º
de março a 28 de setembro de 2013. A 5ª Conferência Nacional das
Cidades, que terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana
já!”, será composta de mesas e grupos de debates, painéis, plenária e ato
público. Ao final, será produzido um relatório, publicado posteriormente pelo
Ministério das Cidades (M Cidades).
Para o secretário-executivo do Conselho das Cidades, Carlos Antônio Vieira
Fernandes, as conferências anteriores consolidaram a importância da existência
dos conselhos municipais e estaduais, além de promoverem o exercício da
democracia participativa.
“Já estamos um passo à frente no processo de discussão do sistema nacional de
desenvolvimento urbano, que é, na realidade, a possibilidade da discussão de
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano”, observou.
Fernandes afirmou, ainda, que a expectativa quanto ao resultado da 5ª CNC é
de que as discussões resultem em um documento consistente, que sirva de insumo a
continuidade das políticas públicas e programas conduzidos pelo MCidades.
“Muitas das políticas públicas adotadas atualmente contemplam recomendações de
conferências anteriores, como no caso do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS), criado em 2005”, explicou.
Mais informações sobre a 5ª CNC podem ser adquiridas com a leitura do
regimento interno, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de setembro
de 2012. Segue o link da publicação: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/09/2012&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=156