A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19/2) as normas e os procedimentos
para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O
prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril.
A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas
agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita
Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido
em 4,5% em relação ao ano anterior.
Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade
rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade,
inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a
declarar.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o
supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por
dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções
permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor
do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com
despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações.
Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A
Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e
aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era
atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a
constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado
pelos contribuintes.
A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.