CÂMARA MUNICIPAL DE
IRECÊ

Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
10/07/202332712C04030123 - AVISO DE DISTRATO DE CONTRATO.

003PP/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

003PP/2023 - EXTRATO DE CONTRATO.

06/07/202332612PORTARIA Nº. 42/2023;

PORTARIA Nº. 43/2023;

PORTARIA Nº. 44/2023;

PORTARIA Nº. 45/2023;

PORTARIA Nº. 46/2023.

19/06/202332512ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - DV 01150523.

14/06/202332412ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - DV 02010623

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02010623

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003 2023 - EXTRATO DE ATA - 003PRP-2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PP-2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002 2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PP-2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002 2023 - EXTRATO DE CONTRATO.

ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - DV 01010623

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01010623.

02/06/202332312PORTARIA N.40/2023;

PORTARIA N.41/2023;

01/06/202332212TORNAR SEM EFEITO - AVISO DE LICICTAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 01010623

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 02010623

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003 2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

31/05/202332112AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 01310523.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 02310523.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 03310523.

30/05/202332012RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01150523.

15/05/202331912AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 01150523.

11/05/202331812PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/05/202331712PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PP-2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003PP-2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/202331612TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01100423.

08/05/202331512EXTRATO DE CONTRATO Nº 01100423.

04/05/202331412ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - DV 01190423

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01190423

ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS - DV 01250423

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01250423

03/05/202331312PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02010323 -A DISPENSA DE VALOR Nº 02010323-A- EXTRATO DA CONTRATO

26/04/202331212TORNAR SEM EFEITO - DISTRATO DE CONTRATO

25/04/202331112TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07010323

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 01250423

24/04/202331012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - EXTRATO DE ATA - 002PRP-A 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - EXTRATO DE ATA - 002PRP-B 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - EXTRATO DE ATA - 002PRP-C 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - EXTRATO DE ATA - 002PRP-D 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - EXTRATO DE ATA - 002PRP-E 2023.

20/04/202330912EXTRATO DE CONTRATO Nº 01280223.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04010323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02010323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03010323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05010323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 06010323.

19/04/202330812AVISO DE DISPENSA nº 01190423;

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO.

CONTRATO Nº C02010323 - AVISO DE DISTRATO DE CONTRATO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PP/2023 // PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PP/2023 // CONTRATO Nº 001PP/2023 - EXTRATO DE CONTRATO.

18/04/202330712ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO;

PORTARIA Nº. 36, DE 05 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 37, DE 05 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 38, DE 05 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

13/04/202330612EXTRATO DE CONTRATO Nº 01200323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01300323.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02200323.

10/04/202330512AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DV 01100423

PORTARIA Nº. 31, DE 04 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 33, DE 04 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2023;

PORTARIA Nº. 35, DE 04 DE ABRIL DE 2023.



05/04/202330412PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001 2023 - EXTRATO DE ATA - 001PRP-A 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001 2023 - EXTRATO DE ATA - 001PRP-B 2023.

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS;

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

31/03/202330312PORTARIA N.28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.;

PORTARIA N.29, DE 30 DE MARÇO DE 2023;

PORTARIA N.30/, DE 30 DE MARÇO DE 2023.



30/03/202330212AVISO DE DISPENSA Nº 01300323

28/03/202330112AVISO DE DISPENSA - TERMO DE REFERÊNCIAS - MANUT. COMPUTADORES.

ERRATA DE CONTRATO - CONTRATO Nº 04030123.

IN02010323 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02010323 DISPENSA DE VALOR Nº 02010323 - EXTRATO DA CONTRATO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.



27/03/202330012TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01130323.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01130323 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01130323 – CONTRATO Nº C01130323. OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE FLUXOS E PROCEDIMENTOS DE GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, BEM COMO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO, EM TODOS OS PROCESSOS, ESPECIALMENTE OS LICITATÓRIOS.

Edital de Disponibilidade Publica 2022.

22/03/202329912AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

15/03/202329812EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR.

13/03/202329712TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

03/03/202329612PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023

EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR

02/03/202329512EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR.

01/03/202329412PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001 2023.

28/02/202329312ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02020123;

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03020123;

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04020123.



27/02/202329212PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01160223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01160223 – CONTRATO Nº C01160223. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK CORE I5 ASUS X515J, 8GB MEM, SSD 256 GB, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.

23/02/202329112PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV04010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 04010223 – CONTRATO Nº C04010223.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ. CONTRATADO: LUCILENE DOURADO SACRAMENTO GALVÃO ME (CNPJ Nº 27.720.075/0001-01). VALOR GLOBAL: R$ 3.848,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA

E OITO REAIS). OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRECÊ-BA;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV05010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 05010223 – CONTRATO Nº C05010223. OBJETO: REPAROS NOS EQUIPAMENTOS E NA APARELHAGEM DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ-BA;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV06010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 06010223 – CONTRATO Nº C06010223. OBJETO: SERVIÇO DE GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MIXAGEM DE SOM PARA AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ -BA.



16/02/202329012ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01020123

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV03010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03010223 – CONTRATO Nº C03010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET (PLANO EMPRESARIAL DEDICADO), PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.

15/02/202328912PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02010223 ?? CONTRATO Nº C02010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA.

10/02/202328812PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01080223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01080223 – CONTRATO Nº C01080223. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA AS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA.

09/02/202328712PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01010223 – CONTRATO Nº C01010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS COM RECORTES DE TRECHOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.

03/02/202328612AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023

31/01/202328512DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL 10.520 DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/01/202328412PORTARIA Nº 023, DE 27 de JANEIRO DE 2023.

RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2022 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ

26/01/202328312EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 01030123.

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 02030123.

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 03030123.

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 04030123.

25/01/202328212EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR DISPENSA DE LICITAÇÃO 01240123 - CONTRATO Nº C01240123.

24/01/202328112IN01020123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.

IN03020123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.

IN05030123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.

20/01/202328012PORTARIA Nº. 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

19/01/202327912PORTARIA Nº 18.

PORTARIA Nº 19.

PORTARIA Nº 20.

PROMULGAÇÃO DA LEI N.1260-202319012023.

PROMULGAÇÃO DA LEI N.1261-202319012023.

PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.1. 262.

18/01/202327812TERMO DE POSSE.

ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIENIO 2023-2024.

13/01/202327712TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01020123.

EXTRATO CONTRATUAL Nº C01020123.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02020123.

EXTRATO CONTRATUAL Nº C02020123.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03020123.

EXTRATO CONTRATUAL Nº C03020123.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04020123.

EXTRATO CONTRATUAL Nº C04020123.

PORTARIA Nº 17, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

TORNAR SEM EFEITO - AVISO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

09/01/202327612PORTARIA Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 5, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 6, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 7, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 8, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 9, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 11, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 12, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 14, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 15, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 16, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 21, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

03/01/202327512DEECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

30/12/202227411Exonerações.

02/12/202227311PORTARIAS.

LEI Nº 1.239.

ATO DE EXONERAÇÃO.

ATO DE NOMEAÇÃO.

PORTARIA TRANSMISSÃO.

04/11/202227211CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE.

21/10/202227111EXTRATO DE CONTRATO 003PP-2022.

28/09/202227011RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.

12/09/202226911AVISO PREGA~O PRESENCIAL 003-2022 requalificac¸a~o

01/08/202226811ATO DE EXONERAÇÃO DE FERNANDA CARVALHO MACHADO.