| 03/01/2025 | 243 | 14 | ATA DE POSSE
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BA 2025.
TERMO DE POSSE DO PREFEITO ELEITO PARA O MANDATO DE 2028 A 2028 DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO 2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES E PONTOS REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, CUJAS INFRAÇÕES SEJAM COMPROVADAS COM IMAGENS E VÍDEOS, QUE ESTEJAM CONDUZINDO VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/12/2024 | 242 | 13 | PORTARIA 020/2024.
PORTARIA 025/2024.
PORTARIA Nº 25 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ERRATA PORTARIA.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
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| 27/12/2024 | 241 | 13 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 .
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
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| 26/12/2024 | 240 | 13 | RESOLUÇÃO Nº 02 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Ibititá e da outras providências.
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| 18/12/2024 | 239 | 13 | EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA 021-2024-D
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| 17/12/2024 | 238 | 13 | PORTARIA Nº 24 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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| 04/12/2024 | 237 | 13 | ATO 01/2024 - Nomeação da Comissão de Encerramento do Exercício financeiro de 2024.
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| 02/12/2024 | 236 | 13 | PORTARIA Nº 23/2024 - "Constitui Comissão de membros para proceder a Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Ibititá.”
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| 22/11/2024 | 235 | 13 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 002-2024
EXTRATO CONTRATO 033-2024
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| 21/11/2024 | 234 | 13 | AVISO DO RESULTADO PREGÃO 002-2024
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| 14/11/2024 | 233 | 13 | RESOLUÇÃO 01/2024DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS NOVOS ELEITOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO EM JANEIRO 2025.
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| 08/11/2024 | 232 | 13 | AVISO DE CANCELAMENTO PP 001-2024
AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL 002-2024 - AQUISIÇÃO VEÍCULO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 002-2024 - AQUISIÇÃO VEÍCULO
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| 04/11/2024 | 231 | 13 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP.
EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024
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| 01/11/2024 | 230 | 13 | LEI Nº 864 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - DÁ O NOME DE RUA JACIRA MARTINS VIANA UMA DESTAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO TERRITÓRIO DE IBITITÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 865, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - DÁ O NOME DE RUA DAS CHÁCARAS UMA DESTAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE CIRCO DA CIDADE DE IBITITÁ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/10/2024 | 229 | 13 | LEI Nº 863 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO E DIÁRIAS DOS VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2024 | 228 | 13 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.
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| 10/07/2024 | 227 | 13 | EXTRATO DE DISPENSA 020/2024
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| 27/06/2024 | 226 | 13 | AVISO DE DISPENSA 020/2024
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| 28/05/2024 | 225 | 13 | RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MAIO DE 2023 ATÉ ABRIL DE 2024
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| 24/05/2024 | 224 | 13 | PROJETO DE LEI REJEITADO.
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| 17/05/2024 | 223 | 13 | EXTRATOS DE DISPENSAS 018 E 019
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| 10/05/2024 | 222 | 13 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2024 NA CÂMARA MUNICIPAL.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2024- CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ
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| 08/05/2024 | 221 | 13 | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024, NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ.
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| 24/04/2024 | 220 | 13 | AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO.
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| 18/04/2024 | 219 | 13 | ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA 015/2024
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| 17/04/2024 | 218 | 13 | EXTRATO DISPENSA 017/2024
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| 11/04/2024 | 217 | 13 | PORTARIA QUE ESTABELECE ALTERAÇÃO DOS QDD - QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESA
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| 10/04/2024 | 216 | 13 | ATA DA REUNIÃO DA CPI EM 10 DE ABRIL DE 2024
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| 09/04/2024 | 215 | 13 | PUBLICAÇÃO DE DISPENSAS
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| 03/04/2024 | 214 | 13 | ATA DA CPI REALIZADA EM 03/04/2024
PORTARIA 018/2024 - FISCAL DE CONTRATOS 2024
AVISO DE DISPENSA 017-2024 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
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| 01/04/2024 | 213 | 13 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS 2023
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA 013-2024
AVISO DE DISPENSA 015-2024
AVISO DE DISPENSA 016-2024
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| 27/03/2024 | 212 | 13 | ATA DA REUNIÃO DA CPI EM 27/03/2024
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| 22/03/2024 | 211 | 13 | PORTARIA Nº 17 DE 20 MARÇO DE 2024.
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| 21/03/2024 | 210 | 13 | AVISO DE DISPENSA 014/2024
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| 19/03/2024 | 209 | 13 | AVISO DE DISPENSA 013/2024
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| 18/03/2024 | 208 | 13 | REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI 01/2024 CRIAÇÃO DA CPI APROVADA POR MAIORIA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 15/03/2024 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS TOTALITÁRIOS; DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ/BA.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 2024
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| 26/02/2024 | 207 | 13 | PUBLICAÇÃO DISPENSAS FEVEREIRO 2024.
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| 20/02/2024 | 206 | 13 | QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
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| 07/02/2024 | 205 | 13 | AVISOS DE DISPENSA - 15.02.2024
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO.
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| 06/02/2024 | 204 | 13 | AVISOS DE DISPENSA - FEVEREIRO - DIA 14/02/2024.
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| 31/01/2024 | 203 | 13 | PORTARIA 009/2024
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| 30/01/2024 | 202 | 13 | NOTA EXPLICATIVA
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| 26/01/2024 | 201 | 13 | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - CONSOLIDADO
DE JANEIRO DE A DEZEMBRO DE 2023.
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO - DEZEMBRO de 2023.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE de 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
(JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMENTE DE 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023 ATÉ DEZEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÕES JANEIRO 2024
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| 15/01/2024 | 200 | 13 | DECRETO Nº 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 11/01/2024 | 199 | 13 | REPROVAÇÃO DO VETO À EMENDA MODIFICATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ EM 2024.
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| 10/01/2024 | 198 | 13 | AVISOS DE DISPENSAS 2024
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| 09/01/2024 | 197 | 13 | PORTARIA 008/2024
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| 08/01/2024 | 196 | 13 | PORTARIAS DE NOMEAÇÕES
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| 05/01/2024 | 195 | 13 | PORTARIA 002-2024.
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| 02/01/2024 | 194 | 13 | PORTARIA Nº 1/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SRA. IARA SANTANA DE MORAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE IBITITÁ.
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| 29/12/2023 | 193 | 12 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 28 DE DEZEMBRO 2023.
RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DEZEMBRO.
PORTARIA NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NO CAIXA E BANCOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ- BA EM 31.12.2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ EXISTENTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 12/12/2023 | 192 | 12 | RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NOVEMBRO DE 2023.
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| 23/11/2023 | 191 | 12 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE OUTUBRO.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO.
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| 10/11/2023 | 190 | 12 | RATIFICAÇÃO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO.
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| 06/11/2023 | 189 | 12 | DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº 3 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
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| 27/10/2023 | 188 | 12 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
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| 11/10/2023 | 187 | 12 | ATA DA 06 DE OUTUBRO DE 2023.
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| 06/10/2023 | 186 | 12 | ATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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| 03/10/2023 | 185 | 12 | RATIFICAÇÃO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO.
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| 29/09/2023 | 184 | 12 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023
RETIFICAÇÃO DA NOTA EXPLICATIVA QUANTO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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