Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/07/2013 Descrição Decreto nº 0381/2013, de 05 de Julho de 2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 008/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mulungu do Morro – CMMA e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO