Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/06/2013 Descrição Lei de n.º 008/2013, de 03 de junho de 2013 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Mulungu do Morro – CMMA e dá outras providências.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL