| Descrição |
Decreto nº 0270/2013, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Diogênio de Souza Santos e dá outras providências.
Decreto nº 0306/2013, de 17 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Genisvalda Maria de Oliveira e dá outras providências.
Decreto nº 0307/2013, de 18 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Andreia Francisca Aquino e dá outras providências.
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