A União dos Municípios da Bahia - UPB -, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE/BA , órgão vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA -, convidou o presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, para compor a mesa da solenidade de abertura e demais atividades do Fórum de Debates, intitulado "Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral", a realizar-se no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.
O Fórum é uma ação educativa com a finalidade de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral do país, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 417 municípios do Estado, bem como candidatos às eleições municipais 2012, assessores jurídicos e contábeis para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral, particularmente aqueles que têm ensejado cassações de mandatos de gestores municipais, a fim de garantir a legitimidade e lisura do pleito.
O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, considera o evento muito pertinente, argumentando que "também, desde o ano que se encerrou essa foi uma de nossas maiores preocupações, inclusive levando sempre informações, através de nossos técnicos, que 2012 é um ano de eleições e os gestores municipais devem se esmerar na apresentação das contas das Prefeituras e das Câmara Municipais".
Enfatizou que, "os candidatos devem levar para as suas campanhas o conhecimento de todos os aspetos da Legislação Eleitoral, porque assim, ao assumirem os seus postos já estarão conscientes de como empregar os recursos públicos, dos percentuais exigidos por Lei e das responsabilidades que terão como administradores de suas comunidades".
Por fim, o presidente argumentou que "reitero aqui que o Tribunal de Contas não sente satisfação em rejeitar relatórios financeiros municipais, pois apenas cumpre a Lei, já que tem agido e vai continuar agindo com firmeza na orientação e capacitação dos gestores públicos municipais".
Programação - As palestras técnicas do Fórum de Debates "Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral", começam às 09:00h do dia 24/01, com "Lei da Ficha Limpa", sob a visão de Francisco Cavalcanti, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE); depois, "Lançamento da EJE ONLINE", com Elke Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária da Bahia (EJE) e André Cavalcanti, Coordenador de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encerrando-se o primeiro turno de debates com "Registro de Candidatura", tendo como palestrante o Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Jaime Barreiros Neto.
No período da tarde, a partir de 14:00h, três outras palestras encerrarão o evento: "Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha" (Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina); "Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha (Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e "Propaganda Eleitoral" (Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE).