A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por estados, pelo Distrito Federal ou por municípios para transporte escolar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4259/12, do Senado, que prevê a isenção apenas para os veículos de transporte de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista.
“São conhecidas as dificuldades financeiras de nossos entes federativos, incapazes, em sua grande maioria, de fornecer o transporte escolar, atolados em gastos crescentes e verbas escassas”, justificou o autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Prazo
De acordo com o projeto, o veículo com desconto deverá continuar no patrimônio dos estados ou municípios por pelo menos dois anos após a compra. Se ele for vendido antes desse prazo, o respectivo governo deverá pagar o IPI descontado acrescido de multa e juros moratórios.
Tramitação
A proposta, que ainda será distribuída às comissões temáticas, está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade.