Com a descontinuação do Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) no dia 28 de fevereiro de 2015 os Municípios podem encontrar dificuldades em enviar os relatórios de anos anteriores. Em seu último ato, o SISTN foi utilizado para coletar o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) do último bimestre de 2014 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do último quadrimestre.
Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou orientação aos gestores públicos sobre os procedimentos que devem ser adotados para enviar estes relatórios.
Envio de Ofício
De acordo com a orientação da STN, os relatórios do RREO e do RGF de anos anteriores devem ser encaminhados por meio de ofício à CCONF/STN. Além da versão impressa, é necessário que sejam entregues versões eletrônicas em formato .pdf, por meio de CD ou DVD. É necessário que o ente Municipal envie também uma declaração atestando que a cópia eletrônica corresponde integralmente a versão impressa.
O mesmo procedimento deve ser adotado para o envio das contas anuais referentes a exercícios anteriores a 2013, entregues por meio do Quadro de Dados Contábeis Consolidados – QDCC.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área técnica de Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios emcontabilidade.municipal@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6070/ (61) 2101-6002.