Serviço
de proteção social básica permite o acompanhamento próximo de famílias
beneficiárias do Bolsa Família e outras em situação de risco social. Prazo vai
até 9 de agosto
O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer implantar pelo
menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os
municípios brasileiros até o final deste ano. Ao todo, são 148 municípios que
precisam aderir ao processo de expansão qualificada para receber recursos
federais para a manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (Paif). O prazo vai até 9 de agosto.
As
cidades elegíveis estão localizadas em 12 estados – Amapá (4), Bahia (1),
Espirito Santo (3), Maranhão (1), Minas Gerais (24), Mato Grosso do Sul (1),
Pará (1), Piauí (1), Rio Grande do Sul (32), Santa Catarina (23), São Paulo
(52) e Tocantins (5). Para participar, os gestores municipais precisam firmar
Termo de Aceite, disponível no site do MDS.
O Paif é
o serviço básico de funcionamento dos Cras, unidade de proteção social básica
do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Por meio dele, as equipes de
assistência social atuam junto às famílias de baixa renda com o desenvolvimento
de potencialidades e aquisições e fortalecendo vínculos familiares e
comunitários. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação
Continuada são públicos prioritários para o atendimento. Para a oferta do
serviço, o MDS repassa recursos, de forma regular e automática, fundo a fundo.
Estamos
próximos de atingir a universalização de cobertura do Paif, uma aposta na
atuação proativa da política de assistência social”, afirma a secretária
nacional em exercício de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli. “Com a
proteção social básica, o Suas inovou a atuação da área no Brasil, fazendo o
atendimento chegar antes de instaladas situações de risco social ou de violação
de direitos, que são mais graves e complexas. Agora conseguimos atuar na
prevenção e no trabalho junto à melhoria de condições de vida e acesso a
direitos de cidadania das populações em situação de vulnerabilidade social.”
De 2003
até o final do ano passado, o financiamento federal passou de 454 Cras para
7.446. Para este ano, o MDS disponibiliza R$ 1,2 bilhão para apoiar o
funcionamento do Paif nos municípios. Em 2012, o serviço foi responsável pelo
acompanhamento familiar mensal de 234,5 famílias por unidade do Cras. Ao longo
do ano, 1,9 milhão de novas famílias foram inseridas neste acompanhamento,
sendo mais de 1,1 milhão beneficiárias do Programa Bolsa Família. (Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)