Lutar pelo aumento do repasse do ICMS (Reforma Tributária) buscando um ajuste
no cálculo é uma das bandeiras da presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da
Silva, Maria Quitéria. A Reforma Tributária é vista por especialistas como a
saída para que ocorra justiça na distribuição do imposto. A sequencia do debate
traz à questão a necessidade do ajuste, visto que, é na forma atual do repasse
que há um deslocamento populacional, pessoas de municípios menores saem para
região metropolitana em busca de emprego e melhoria de vida.
Isto se dá
pois o cálculo atual é feito da seguinte forma: o repasse do ICMS é feito a
partir da produção industrial, comercial, agrícola e de serviços que há no
município. Deste modo há diferentes valores para municípios de mesma extensão
demográfica. Mas a demanda por servições públicos, saúde, educação, segurança,
infraestrutura, saneamento destes locais existem a partir do número
populacional. O município que não tem industrial, comércio forte, vive em
dificuldade, provocando o êxodo.
O que se pretende ao defender a Reforma
Tributária é que ela ocorra da seguinte maneira:
Simplificar o sistema
tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos,
reduzindo e desburocratizando a legislação tributária, acabar com a guerra
fiscal entre os estados, com impactos positivos para o investimento e a
eficiência econômica, implementar medidas de desoneração tributária,
principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento, corrigir as
distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a
competitividade das empresas nacionais e o crescimento.
Além de:
aperfeiçoar a politica de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é
importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como
condição para o fim da guerra fiscal, melhorar a qualidade das relações
federativas, ampliando a solidariedade fiscal entra a União e os entes
federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento
do federalismo fiscal no Brasil.
Assim ao considerar o assunto, Quitéria
assume que esta bandeira municipalista busca dar as mesmas chances a todos os
municípios baianos em desenvolvimento e cumprimento das necessidades que a
população tem. Quitéria afirma que é importante fazer a reforma e que por isto
haverá de buscar junto aos prefeitos, deputados e senadores baianos apoia para
que possam fazer justiça tributária na Bahia.