PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMÉRICA DOURADA

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23/10/2024LEI MUNICIPAL 519/2024 A VIA PÚBLICA QUE CONFLUI COM AV. ROMÃO GRAMACHO, SENTIDO A RESIDÊNCIA DO SR. DJALMA MOREIRA, NO LOTEAMENTO QUIZA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADOLFO CORRÊA BORGESNão
05/07/2024LEI MUNICIPAL 518/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 Não
10/06/2024LEI MUNICIPAL 516/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
10/06/2024LEI MUNICIPAL 515/2024 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA.Não
10/06/2024LEI MUNICIPAL 514/2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/05/2024LEI MUNICIPAL 513/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
10/05/2024 LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 10 DE MAIO DE 2024. “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não
08/04/2024LEI 511/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATORES E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/12/2023LEI MUNICIPAL 510/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/12/2023LEI MUNICIPAL 506/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL 507/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL 508/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 509/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE CONSTA DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
30/10/2023LEIS MUNICIPAIS Nº 502 E 503/2023.Não
28/09/2023LEI Nº 237/2006 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.Não
22/09/2023LEI MUNICIPAL 501/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
18/09/2023LEI MUNICIPAL 500/2023 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRODA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/05/2023LEIS 497 e 498/2023Não
12/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 496/2023 - “Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de América Dourada que específica e dá outras providências.”Não
14/03/2023LEIS 494 E 495/2023Não
28/11/2022LEIS Nº 490 a 493/2022.Não
03/11/2022LEI 488/2022Não
09/09/2022LEI Nº 485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 471/2022 de 22 de dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Não
02/08/2022LEI Nº 480/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO EXPÔR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.Não
01/08/2022LEIS Nº 481 A 484/2022.Não
20/07/2022LEI Nº 479/2022 - Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras providências.Não
03/06/2022LEI 477/2022 - “Estabelece o limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de precatório e dá outras providencias”.Não
01/06/2022LEI MUNICIPAL Nº 476/2022 - Denomina a cabine de imprensa do Estádio Municipal Paulo Oliveira e dá outras providências.Não
20/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 475/2022.Não
25/02/2022LEI Nº 474-2022 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 473/2022.Não
12/01/2022PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 472 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE RECEITA VIII, INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIASNão
21/12/2021LEIS Nº 466 e 467/2021.Não
21/12/2021LEIS Nº 468, 469 e 470/2021.Não
06/10/2021LEI MUNICIPAL 465/2021- DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/09/2021LEI MUNICIPAL 463/2021- INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 464/2021 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006 E 13.104/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA..		Não
12/07/2021LEI MUNICIPAL Nº 461/2021 - Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Promoção da Igualdade Racial.Não
27/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Não
20/05/2021LEI MUNICIPAL Nº 459 DE 20 DE MAIO DE 2021 - Cria o Fórum Municipal de Educação - FME/AMÉRICA Dourada Bahia e dá outras providências.Não
14/04/2021LEI Nº 458 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –CMDS, INSERE DISPOSITIVOS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, INSERE DISPOSITIVOS, REVOGA A LEI N° 421 DE 04 DE JULHO DE 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 456/2021.Não
19/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 454 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.”
LEI MUNICIPAL Nº 455 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
30/12/2020LEI Nº 453 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
25/11/2020DECRETO Nº 25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
16/10/2020LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.Não
20/08/2020LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
22/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 18 DE JUNHO DE 2020.Não
28/05/2020LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 27 DE MAIO DE 2020.Não
28/04/2020LEIS MUNICIPAIS N.º 444 E 445 DE 27 DE ABRIL DE 2020.Não
09/04/2020LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 30 DE MARÇO DE 2020.Não
09/04/2020LEIS MUNICIPAIS: N 442/2020 - ESCABECHE REPOSIÇÃO SALARIAL E CRITÉRIOS DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; N 443/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 797.868,64 ( SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
11/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
25/04/2019LEI MUNICIPAL nº 437 de 23 de abril de 2019 - RECONHECE E REGULAMENTA AS INSTITUIÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/04/2019LEI MUNICIPAL nº 436 de 11 de abril de 2019 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.Não
11/04/2019LEIS MUNICIPAIS N.º 433, 434 E 435 DE ABRIL DE 2019.Não
19/12/2018Lei Municipal nº 431/2018 - Regulamenta o retorno do servidor público municipal, após a sua aposentadoria do emprego e função pública e dá outras providências;
Lei Municipal nº 432/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 412, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de América Dourada, e dá outras providências.		Não
30/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
31/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
04/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.Não
27/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.Não
09/08/2018LEI MUNICIPAL nº 424 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.Não
16/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 13 DE JULHO DE 2018.Não