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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/03/2022PORTARIA Nº 180/2022.Não
03/03/2022PORTARIA Nº 179/2022.Não
25/02/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2022.Não
25/02/2022DECRETOS SUPLEMENTAR E QDD.Não
24/02/2022CHAMADA PÚBLICA, Portaria 02/2022 SDE.Não
24/02/2022OFÍCIO Nº 112/2022.Não
24/02/2022RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DO CMS.Não
24/02/2022RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CMS .Não
14/02/2022PORTARIA Nº 178/2022.Não
11/02/2022DECRETO Nº 042/2022.Não
10/02/2022DECRETO Nº 041/2022.Não
04/02/2022DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO 2022Não
31/01/2022PORTARIA Nº 177/2022.Não
27/01/2022PORTARIA Nº 176/2022- LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 011/2021 – LP – LICENÇA PRÉVIA + LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃONão
24/01/2022PORTARIA Nº 175/2022 Não
19/01/2022DECRETO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 19.Não
19/01/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO FINANCEIRO Nº 21 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.		Não
18/01/2022PORTARIA Nº 174/2021Não
13/01/2022PORTARIA Nº 173/2022Não
11/01/2022DECRETO Nº 039/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA EPIDEMIA DE GRIPES H1N1, H3N2 - ESTABELECE E ADOTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não