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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/10/2015Decretos nº 20 e 19/2015.Não
14/10/2015Decreto nº 18/2015.Não
13/10/2015Lei 346/2015Não
09/10/2015Lei nº 235/2007Não
09/10/2015Portarias nº 129 e 130/2015.Não
30/09/2015Portaria nº126/2015.Não
30/09/2015Lei nº345/2015.Não
29/09/2015Portarias 118, 119, 120 e 121 de 23 de setembro de 2015.Não
23/09/2015Portaria nº25/2015.Não
21/09/2015Portaria nº114 e 115/2015.Não
01/09/2015Portarias nº109 a 112/2015Não
26/08/2015Portarias nº103 a 106/2015Não
25/08/2015Portarias nº 99 a 102/2015.Não
25/08/2015Leis nº 343 e 344/2015.Não
25/08/2015Decreto nº 15/2015.Não
20/08/2015Decreto nº 15/2015.Não
13/08/2015Portaria nº 98/2015.Não
10/08/2015Portarias nº 96 e 97/2015.Não
04/08/2015Portarias nª 93 a 95/2015Não
04/08/2015Decreto nº 014 2015Não
30/07/2015Resolução nº 04 e 05/2015.Não
30/07/2015Portarias nº 91 e 92/2015.Não
29/07/2015Portarias nº 89 e 90/2015.Não
28/07/2015Portaria nº 83/2015.Não
21/07/2015Portarias nº 084, 087 e 088/2015.Não
15/07/2015Decreto nº 013/2015.Não
13/07/2015Portaria nº 82/2015.Não
08/07/2015Portarias nº 76 a 81/2015.Não
06/07/2015Portarias nº 73 a 75/2015.Não
06/07/2015Decreto 012/2015Não
30/06/2015Portaria nº 71/2015.Não
29/06/2015Portarias nº 68 e 69/2015.Não
18/06/2015Edital de divulgação do resultado do recurso ao indeferimento de inscrição ao cargo de Conselheiro Tutelar. Lista definitiva de candidatos.



Não
17/06/2015Portarias nº 59, 60 e 67/2015.Não
12/06/2015Portaria nº 061, 063 a 066/2015.Não
12/06/2015Decreto nº 11/2015.Não
10/06/2015Lei nº 342/2015.Não
09/06/2015Lei nº 342/2015.Não
08/06/2015Reunião Ordinária e Lista de CandidatosNão
03/06/2015Lei nº 340/2015.Não
29/05/2015Leis nº 338 e 339/2015.Não
28/05/2015Portarias 051 a 053, 055 e 056/2015Não
18/05/2015Portaria nº 47/2015.Não
22/04/2015Decreto nº 009/2015.Não
16/04/2015 Portarias nº 042 e 043/2015Não
16/04/2015Edital de Disponibilidade Pública 002/2015 Não
16/04/2015Portarias nº 40 e 41/15.Não
16/04/2015Decreto nº 007/2015.Não
10/04/2015Edital Eleição Conselho Tutelar 2016/2019Não
09/04/2015Decreto N° 008/2015.Não
09/04/2015Portarias nº 32 e 38/2015.Não
07/04/2015Portarias nº 33 e 34/2015.Não
27/03/2015Portarias nº 27 a 29/2015.Não
20/03/2015Resolução 01 de 19/03/2015Não
03/03/2015Decreto nº 06/2015.Não
19/02/2015Decreto nº 05/2015Não
11/02/2015Decreto nº 004/2015.Não
05/01/2015Decreto Nº. 001 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 337, de 19 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.
Decreto Nº 002 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2015 e Dá Outras Providências. 		Não
23/12/2014Lei nº 337, de 19 de dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015Não
15/12/2014Portaria N° 007, de 12 de Dezembro de 2014. Portaria N° 08, de 12 de Dezembro de 2014


Não