| 17/11/2025 | | DECRETO Nº 309 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 14/11/2025 | | DECRETO Nº 306 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 307 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 308 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 13/11/2025 | | DECRETO Nº 304 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 305 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 12/11/2025 | | DECRETO Nº 301 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 302 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 303 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 10/11/2025 | | DECRETO Nº 299 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 300 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 07/11/2025 | | DECRETO Nº 298 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/11/2025 | | DECRETO Nº 295 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 296 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 297 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 05/11/2025 | | DECRETO Nº 293 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 294 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 04/11/2025 | | DECRETO Nº 291 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 292 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 31/10/2025 | | DECRETO Nº 286 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 287 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 288 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 289 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 290 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 30/10/2025 | | DECRETO Nº 284 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 285 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 29/10/2025 | | DECRETO Nº 278 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 279 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 280 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 281 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 282 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 283 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 23/10/2025 | | DECRETO Nº 272 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 273 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 274 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 275 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 276 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 277 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 21/10/2025 | | DECRETO Nº 271 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 17/10/2025 | | DECRETO Nº 269 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 270 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 16/10/2025 | | DECRETO Nº 263 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 264 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 265 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 266 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 267 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 268 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 14/10/2025 | | DECRETO Nº 1.967/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Não | |
| 14/10/2025 | | DECRETO Nº 1.966/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
| Não | |
| 13/10/2025 | | DECRETO Nº 261 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 262 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 09/10/2025 | | DECRETO Nº 258 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 259 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 260 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |