| 09/01/2026 | | DECRETO Nº 03 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 04 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 07/01/2026 | | DECRETO Nº 01 - Alteração QDD.
DECRETO Nº 02 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 06/01/2026 | | Decreto nº 384 - Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Decreto nº 385 - Crédito Orçamentário e Suplementar. | Não | |
| 29/12/2025 | | DECRETO Nº 371 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 372 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 373 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 374 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 376 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 378 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 379 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 22/12/2025 | | DECRETO Nº 364 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 365 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 366 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 22/12/2025 | | DECRETOS QDD E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONOGRAMA DESEMBOLSO 2026 | Não | |
| 19/12/2025 | | DECRETO Nº 359 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 360 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 361 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 362 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 363 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 18/12/2025 | | DECRETO Nº 354 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 355 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 356 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 16/12/2025 | | DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 352 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 12/12/2025 | | DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 344 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 345 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 346 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 347 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 348 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 349 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 350 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 09/12/2025 | | DECRETO Nº 340 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 341 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 342 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 08/12/2025 | | DECRETO Nº 337 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 338 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 339 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 05/12/2025 | | DECRETO Nº 335 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 336 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 04/12/2025 | | DECRETO Nº 332 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 333 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 334 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 03/12/2025 | | DECRETO Nº 328 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 329 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 330 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 331 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 01/12/2025 | | DECRETO Nº 326 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 327 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 28/11/2025 | | DECRETO Nº 323 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 324 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 325 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 27/11/2025 | | DECRETO Nº 319 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 320 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 321 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 322 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 25/11/2025 | | DECRETO Nº 317 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 318 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Não | |
| 19/11/2025 | | DECRETO Nº 310 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 311 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 312 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |