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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
20/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
14/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
14/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
09/10/2025LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 002/2025Não
03/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
02/10/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
29/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.Não
29/09/2025PUBLICAÇÃO - ATA DE ASSEMBLEIA - CMAS.Não
24/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
11/09/2025DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2025.Não
01/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.Não
01/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.Não
01/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.Não
01/09/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO.Não
11/08/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
11/08/2025PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIONão
11/08/2025REPUBLICAÇÃO - RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 01/2020Não
01/08/2025PUBLICAÇÃO - ATA DE ASSEMBLEIA - CMASNão
01/08/2025DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 005/2025Não