Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 12/04/2016 Descrição LEI Nº. 138 DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Autoriza o Município de Nova Redenção a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e de quitação de débitos perante a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL