Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 29/03/2016 Descrição LEI Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza o Município de Nova Redenção a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL