| Descrição |
DECRETO N.º 26, DE 17 DE MARÇO DE 2020.ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEPREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVOCORONAVÍRUS (2019-NCOV), NOÂMBITO TERRITORIAL DE NOVA REDENÇÃO, ESTADO DA BAHIA, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO ACLASSIFICAÇÃO DO MESMO COMOPANDEMIA, PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). |