| 03/10/2019 | | ATA COMISSÃO DE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO | Não | |
| 03/10/2019 | | DECRETO N° 096/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 300/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
PORTARIA N°. 301/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. | Não | |
| 01/10/2019 | | RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO N° 018/2018
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO N° 007/2018
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO N° 006/2018
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO N° 017/2018 | Não | |
| 01/10/2019 | | DECRETO N° 086/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 095/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA STELLA DOURADO SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 01/10/2019 | | DECRETO N° 086/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 095/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA STELLA DOURADO SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 30/09/2019 | | LEI Nº. 1.207, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre doação de área urbana a Associação Comunitária Desportiva São Vicente e dá outras providencias | Não | |
| 30/09/2019 | | PORTARIA N°. 298/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 299/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 27/09/2019 | | DECRETO Nº 093/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - DESIGNA GESTORA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 27/09/2019 | | Decreto Financeiro n° 009/2019 de 01 de agosto 2019
DECRETO FINANCEIRO N° 010/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 26/09/2019 | | Errata da Portaria 297-2019. | Não | |
| 26/09/2019 | | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL N°015/2019.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA UNIFICADA — LU N°2212019. | Não | |
| 25/09/2019 | | PORTARIA Nº 296/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 297/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - NOMEIA EQUIPE DE SERVIDORES PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 25/09/2019 | | Errata do Decreto nº. 092/2019 | Não | |
| 24/09/2019 | | Edital Municipal n° 021/2019 | Não | |
| 24/09/2019 | | PORTARIA N°. 293/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 294/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 295/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 24/09/2019 | | ANULA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 266/2019 | Não | |
| 24/09/2019 | | LEI Nº. 1.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Denomina Logradouro Público nesta sede e dá outras providências | Não | |
| 24/09/2019 | | DECRETO N° 092/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 20/09/2019 | | Relatorio Final do Processo n° 011/2018 | Não | |
| 20/09/2019 | | DECRETO N° 091/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA ÉLIDA ROCHA DA SILVA MATOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 20/09/2019 | | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 005/2019 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 005/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU BA E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA BA | Não | |
| 19/09/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°025/2019 | Não | |
| 19/09/2019 | | ERRATA DA PORTARIA nº. 266/2019
PORTARIA N°. 288/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 289/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 290/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 291/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 19/09/2019 | | LEI Nº. 1.205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Renova Utilidade Pública Municipal da Sociedade Filarmônica Lira Morrense e dá outras providências
| Não | |
| 17/09/2019 | | PORTARIA N° 292/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - EXONERA E NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REGULARIDADE DE PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 17/09/2019 | | EDITAL 001\2019 DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS E DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPEU - BA. | Não | |
| 13/09/2019 | | PORTARIA N° 287/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
PORTARIA SMS N° 006/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 13/09/2019 | | DECRETO N° 090/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 11/09/2019 | | TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, O MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E A FACULDADE IRECÊ, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS (CEJUSC) NA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU. | Não | |
| 09/09/2019 | | ERRATA DA PORTARIA Nº. 279/2019 | Não | |
| 06/09/2019 | | PORTARIA N°. 279/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 280/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 281/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 282/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 283/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 284/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 285/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N°. 286/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 06/09/2019 | | DECRETO N° 089/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA STELLA DOURADO SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 05/09/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°024/2019 | Não | |
| 04/09/2019 | | DECRETO N° 087/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA CLÉIA DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 03/09/2019 | | CONVÊNIO Nº 02/2019.
DECRETO N° 086/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 088/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 088/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPENSA DE LICIENCIAMENTO - DLA Nº 014/2019. | Não | |
| 03/09/2019 | | PORTARIA N° 278/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU- IPSPMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 02/09/2019 | | RESOLUÇÃO N° 003/2019 | Não | |
| 02/09/2019 | | Decreto Financeiro n° 007/19 de 01 de julho 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.901.200,00 | Não | |
| 30/08/2019 | | PORTARIA N°. 262/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 263/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 264/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 265/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 266/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 267/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 268/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 269/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 270/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 271/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 272/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 273/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 274/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 275/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 276/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 277/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 28/08/2019 | | DECRETO FINANCEIRO N°008/2019 | Não | |
| 27/08/2019 | | PORTARIA N°. 260/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N°. 261/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 23/08/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023-2019 | Não | |
| 22/08/2019 | | DECRETO N°. 085/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, GESTÃO DO BIÊNIO 2019 – 2021, DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA. | Não | |
| 20/08/2019 | | PORTARIA N° 255/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N° 256/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N° 257/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N° 258/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N° 259/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 19/08/2019 | | DECRETO N°084/2019.
Errata da Portaria nº. 251/2019.
PORTARIA N°. 254/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. | Não | |
| 15/08/2019 | | PORTARIA N° 252/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N°. 253/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 15/08/2019 | | RESOLUÇÃO CME/CEB N° 01, 05 de setembro de 2018 | Não | |
| 15/08/2019 | | LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA UNIFICADA— LU N°19/2019
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA UNIFICADA — LU N°21/2019 | Não | |
| 15/08/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°022/2019 | Não | |
| 13/08/2019 | | ERRATA DA PORTARIA nº. 249/2019
PORTARIA N° 251/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 12/08/2019 | | PORTARIA N°. 247/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 248/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 249, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - Normatiza o recadastramento de servidores efetivos, comissionados e temporários no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo com vistas a atualização cadastral do servidor e realização de concurso público.
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR - 2019
PORTARIA N°. 250/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a Convocação Ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências. | Não | |
| 12/08/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°021/2019 | Não | |
| 12/08/2019 | | DECRETO Nº. 083/2019, DE12 DE AGOSTO DE 2019 - Institui a Política de Estágio do Município de Morro do Chapéu – BA, na forma que indica. | Não | |
| 05/08/2019 | | DECRETO N° 082/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - Altera os Decretos nº 284 de 04 de dezembro de 2018 e nº 51 de 08 de abril de 2019, que estabeleceram o Calendário Fiscal, definiram procedimentos para pagamento e fixaram índices de atualização monetária dos tributos municipais para o EXERCÍCIO DE 2019 e dá outras providências
| Não | |
| 05/08/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020/2019
Errata: Licença Unificada 009/2019 publicada em 26 de abril de 2019.
LICENÇA UNIFICADA — LU N° 020/2019.
LICENÇA UNIFICADA — LU N° 017/2018.
| Não | |
| 02/08/2019 | | PORTARIA N°. 245/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA N° 246/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 | Não | |
| 01/08/2019 | | ERRATA DA PORTARIA Nº. 230/2019
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINSITRATIVA N° 003/2019 | Não | |
| 30/07/2019 | | EDITAL Nº 008/2019 - EDITAL DE RESULTADO DA PROVA ESPECÍFICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO | Não | |
| 30/07/2019 | | Ata de nº (58) cinquenta e oito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Ata de n° (59) cinquenta e nove do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO N° 081/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |