Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 03/09/2019 Descrição CONVÊNIO Nº 02/2019. DECRETO N° 086/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. DECRETO N° 088/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. DECRETO N° 088/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. DISPENSA DE LICIENCIAMENTO - DLA Nº 014/2019. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL