| 09/04/2012 | 40 | 1 | Lei nº 448/2012 - Ficam acrescidos os parágrafos 4° e 5° ao Artigo 22 da Lei n° 328, de março 2008 e da outras providencias.
Lei nº 449/2012 - Fixa o valor limite para pagamento das obrigações de pequeno valor disposto da lei nº 207/2003, e dá outras providências.
Errata de Licitação. 1º Errata do Pregão Presencial n° 46/2012. Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de tickets combustível (gasolina, álcool e diesel), conforme discriminação no anexo i deste edital, para atender às necessidades da prefeitura.
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato nº 183/2011. Pregão Presencial 05/2011. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte. (Empresa Alex Rodrigues Homem.).
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| 05/04/2012 | 39 | 1 | Portaria nº. 017/2012 - Exonera a Sra. Maria Marta Miranda Gallo, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, padrão C-VII, função que desempenhou até 29 de fevereiro de 2012.
Portaria nº. 018/2012 - Exonera a Sra. Eneide Araújo Silva, do cargo em comissão de Assessor de Programas e Ações Sociais, padrão CC-II, função que desempenhou até a data de 29 de fevereiro de 2012.
Portaria nº. 019/2012 - Exonera o Sr. Adilton Falcao de Miranda Junior, do cargo em comissão de Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, padrão C-VII, função que desempenhou até a data de 29 de fevereiro de 2012.
Portaria nº. 020/2012 - Exonerar o Sr. Vicente Ferreira Da Cruz, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Limpeza Pública, padrão CC-X, função que desempenhou até a data de 29 de fevereiro de 2012.
Portaria nº. 021/2012 - Exonerar o Sr. Carlos Roberto Miranda Rios, do cargo em comissão, de Diretor de Desenvolvimento Econômico, padrão C-XV, função que desempenhou até dia 05 de março de 2012.
Portaria Nº. 022/2012 - Nomeia o Sr. Adilton Falcao de Miranda Junior, para o cargo em comissão de Gerente de Transportes, padrão CC-VII, função que vem desempenhando desde 01 de março de 2012.
Portaria nº. 023/2012 - Nomeia o Sr. Antonio dos Santos Filho, para o cargo em comissão de Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, padrão C-VII, função que vem desempenhando desde 01 de março de 2012.
Portaria Nº. 024/2012 - Nomeia o Sr. André Luiz Varjão Rios, do cargo em comissão, de Diretor de Desenvolvimento Econômico, padrão C-XV, função que desempenhou até dia 06 de março de 2012.
Portaria Nº. 025/2012 - Exonera, a pedido, a Srª. Dalva Souza Santos Oliveira, do cargo em comissão, de Diretor de Escola das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, padrão CC-XIX, função que desempenhou até dia 29 de fevereiro.
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| 04/04/2012 | 38 | 1 | Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 47/2012. Objeto: A escolha de proposta mais vantajosa visando o registro de preços de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, de consumo, frutas, verduras, diversos e outros para futuras aquisições para manutenção do peti, casa da criança, projovem, cras, caps, psf's, escolas e demais secretarias deste município.
Edital de Pregão Presencial n° 47/2012.
Decreto nº 294/2012 - Decreta Ponto Facultativo o dia 05/04/2012 a partir das 12:00 horas e dá outras providências.
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| 03/04/2012 | 37 | 1 | Termo Aditivo n° 02/2012. Contrato nº 814/2010. (Empresa Construtora Canavieira Ltda.).
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato nº 183/2011. (Empresa Alex Rodrigues Homem.).
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| 02/04/2012 | 36 | 1 | Errata de Licitação. 1º Errata do Pregão Presencial n° 42/2012. Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos permanentes e materiais de informática para manutenção de PSF'S da Secretaria de Saúde deste município.
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| 30/03/2012 | 35 | 1 | Ofício CPL n° 05/2012 - De acordo com o que dispõe o Edital do Pregão Presencial n° 35/2012, com o que determina a Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 10.520/02, vimos através do presente comunicar que devido a sua desistência expressa recebida no setor em assumir o contrato com data de dia 27 de março de 2012, será convocado na presente data o segundo colocado participante do certame.
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| 29/03/2012 | 34 | 1 | Edital nº 01/2012. de 29 de Março de 2012 - Prestação de contas do exercício financeiro de 2011 deste Poder Executivo, autenticadas pela 23ª IRCE/TCM, a exceção da Câmara Municipal, ficará no Setor de Contabilidade, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de Março de 2012 a 31 de Maio de 2012, no período das 8h30min às 12:00h, à disposição para consulta e a apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade e, se for o caso, ser questionada quanto a sua legitimidade.
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| 28/03/2012 | 33 | 1 | Lei n° 439/2011 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias.
Lei nº 446/2012 - Fica isenta de cobrança de taxa ou tarifa para implantação de loteamento particular em zona urbana deste Município, cuja área não superior a 60.000 m2.
Lei nº 447/2012 - Fica autorizado a abertura de Credito Especial ao orçamento vigente no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a Construção de Centro de Comercialização de Animais no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
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| 27/03/2012 | 32 | 1 | Aviso de Licitação - Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 45/2012 - Objeto: Contratação de prestação de serviços para o preparo e fornecimento de refeições, refrigerantes, sucos e diversos na sede e zona rural, para alimentação de profissionais lotados em diversas secretarias municipais, profissionais de empresas contratadas de outros domicílios - serviço neste município, para eventos, manutenção do PETI, CAPS, CRAS, CONVIVER, Casa Da Criança e eventos planejados.
Aviso de Licitação - Publicidade de Edital n° 46/2012 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de tickets combustível (gasolina, álcool e diesel), conforme discriminação no anexo i deste edital, para atender às necessidades da prefeitura, conforme planilha de especificações e quantitativos - anexo i, do presente edital.
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 02/2012 - Objeto: Contratação de empresa para conclusão do Centro de Comercialização de Animais no município de Miguel Calmon-BA.
Aviso de Alteração nº 2 - Pregão Presencial n° 41/2012 - Objeto: Participa aos Interessados que houve Alteração na data de Realização do Edital de Aquisição Materiais Esportivos para as Atividades Escolares, do PETI, PROJOVEM, Casa da Criança, CRAS e Campeonatos promovidos pela Gerência de Esportes do Município.
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| 26/03/2012 | 31 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1° bimestre 2012
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| 23/03/2012 | 30 | 1 | Aviso e Edital de Licitação - Pregão Presencial n° 42/2012 - Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de Informatica para Manutenção de PSF'S da Secretaria de Saúde deste Município.
Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 43/2012.
Edital de Pregão Presencial n° 43/2012.
Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 44/2012. Objeto: Registro de preços de materiais de construção e demais materiais para a manutenção dos setores de limpeza, infra-estrutura, feira-livre e as diversas secretarias, bem como para doação a famílias carentes deste município.
Edital de Pregão Presencial n° 44/2012.
Aviso de Alteração do Pregão Presencial n° 41/2012. O pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, participa aos interessados que houve alteração na data de realização do edital de aquisição materiais esportivos para as atividades escolares, do PETI, PROJOVEM, Casa da Criança, CRAS e Campeonatos promovidos pela gerência de esportes do município.
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| 22/03/2012 | 29 | 1 | Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 41/2012. Objeto: Aquisição de materiais esportivos e brinquedos para as atividades escolares, do peti, casa da criança, cras e campeonatos promovidos pela gerência de esportes do município.
Edital de Pregão Presencial n° 41/2012
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| 21/03/2012 | 28 | 1 | Apostila de Alteração Contratual n°. 01/2012 ao Contrato de nº 171/2012 - Objeto: Contrato com a empresa Antonio Roberto Gonçalves Requião.
Aviso de Licitação - Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 40/2012 - Objeto: Escolha de Proposta mais Vantajosa para Aquisição de Equipamentos para Adequação do Almoxarifado Central da Merenda Escolar.
Edital do Pregão Presencial n° 40/2012 - Objeto: Aquisição de equipamentos para adequação do almoxarifado central da Merenda Escolar.
Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 39/2012. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria para hospedagem de profissionais em serviços das Secretarias Diversas neste município.
Edital de Pregão Presencial n° 39/2012.
Termo Aditivo n°. 02/2012 ao Contrato nº 174/2011 - Objeto: Atualiza o valor do Contrato de nº174/2011, referente ao Pregão Presencial 05/2011, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte (Empresa: Jose Carlos de Souza).
Termos Aditivos - Março 2012
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| 16/03/2012 | 27 | 1 | Apostila Contratual n° 01/2012 ao Contrato nº 58/2012. Tendo em vista a constatação de equivoco orçamentário apenas na classificação numérica constante na Cláusula nona do Contrato firmado com a Empresa Mapfre Vera Cruz Seguros S/A, CNPJ nº. 13.913.363/0001-60, referente ao Pregão Presencial n° 58/2012.
Relatório de Extrato de Publicação. Período de 2/1/2012 à 31/1/2012. Modalidade : Dispensa de Licitação.
Relatório de Extrato de Publicação. Período de 2/1/2012 à 31/1/2012. Modalidade :Inexigibilidade de licitação.
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato de Fornecimento nº 302/2011. (Empresa Daniel Santos Souza.).
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 756/2011. (Empresa Edvânia Oliveira M. de Lima.).
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato nº 248/2011. (Empresa Sandro Mizagi Almeida Coelho.).
Termo Aditivo n° 03/2012 ao Contrato nº 565/2011. (Empresa Syvas Locações e Serviços de Limpeza Ltda.).
Termo Aditivo n° 02/2012 ao Contrato nº 565/2011. (Empresa Syvas Locações e Serviços de Limpeza Ltda.).
Extrato de Contrato n° 1101/2011. Objeto: Serviço de som mecânico para o Festival da Canção e Reveillon. (Contratado: Maria Conceição Miranda Rocha.).
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| 15/03/2012 | 26 | 1 | Lei n° 445/2012 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como dos cargos comissionados e dá outras providências.
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| 14/03/2012 | 25 | 1 | Portaria n° 07/2012 - Exonera a Sra. Riane Oliveira de Andrade, do cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, padrão C-VII.
Portaria nº 08/2012 - Exonera, a senhora Jussara Pereira Araújo, do cargo em comissão de Coordenadora Pedagógico das Escolas do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, padrão CC-XIV.
Portaria nº 009 /2012 - Exonera, a pedido, a Sra. Daisy Soares da Silva, do cargo em comissão de Diretora de Escola de 5ª a 8ª série, com nível superior, com menos de 501 alunos, padrão CC-VIII.
Portaria n° 010/2012 - Exonera, a Sra. Eva Kalilah Almeida Matos, para do cargo em comissão de Diretor de Escolas das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, padrão CC-XIX.
Portaria nº 011/2012 - Nomeia com base na Lei n° 328/2008, a Sra. Maria Luciana Rosa DE Lima Santos, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Escola de 5ª a 8ª série, com nível superior, com menos de 501 alunos, padrão CC-VIII.
Portaria nº 012/2012 - Nomeia, a senhora Ivaneide Silva Durães Ferreira, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógico das Escolas do Ensino Fundamental, carga horária de 40 horas semanais, padrão CC-XIV.
Portaria nº 013/2012 - Nomeia, a senhora Márcia Regina de Oliveira Coêlho, para o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógico das Escolas do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, padrão CC-XIV.
Portaria n° 015/2012 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitações - CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Portaria nº 16/2012 - Designa a equipe médica para realização de exame que comprove a sanidade física e mental dos candidatos convocados para apresentarem a documentação do Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon - Ba.
Portaria nº 16/2012 - Designa a equipe médica para realização de exame que comprove a sanidade física e mental dos candidatos convocados para apresentarem a documentação do Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon - Ba.
Portaria nº. 05/2012 - Exonera o Sr. Adilton Falcão de Miranda Júnior, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Transportes, padrão C-VII.
Portaria nº. 06/2012 - Nomeia o Sr. Adilton Falcão de Miranda Júnior, para o cargo em comissão de Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, padrão C-VII.
Edital de Convocação nº 01/2012 - Convoca os nomeados para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, para fins de apresentarem os documentos exigidos no item XI - Da Contratação, do Edital 01/2010, bem como se submeterem os exames de Sanidade Física, Mental e Psicológica.
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| 13/03/2012 | 24 | 1 | Aviso de Licitação. Publicidade de Edital de Pregão Presencial n° 38/2012.
Edital do Pregão Presencial n° 38/2012.
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| 12/03/2012 | 23 | 1 | Termo Aditivo n° 01/2011. Ata Registro de Preço nº 28/2011. (Empresa Antonio Edson Leal Requião.).
Errata de Licitação. 1º Errata do Pregão Presencial n° 37/2012. No inicio do edital onde se lê: Pregão Presencial n° 38/2012, leia -se: Pregão Presencial n° 37/2012.
Relatório de Extrato de Publicação - Dispensas de Licitação. Período: 01/01/2012 à 31/01/2012.
Relatório de Extrato de Publicação - Inexigibilidades de Licitação. Período: 01/01/2012 à 31/01/2012.
Homologação e Adjudicação. Concorrência Pública nº 02/2012. (Vencedores: Nelson Gonçalves de Souza e Joelson Santos Leal.).
Relatório de Extrato de Publicação - Pregão Presencial. Período: 01/01/2012 à 31/01/2012.
Decreto nº 288/2012 - Fixa Diárias dos Agentes Políticos e Servidores Municipais e dá outras providências.
Decreto nº 290/2012 - Institui a Sala do Empreendedor, no município de Miguel Calmon e da outras providências.
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| 09/03/2012 | 22 | 1 | Aviso de Licitação - Publicidade de Edital de pregão Presencial n° 37/2012 - Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente, Odontol.., Informática, Diversos para Manutenção da Secretaria de Saúde deste Município.
Edital de Pregão Presencial n° 38/2012 - Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais permanente para Manutenção da Secretaria de Saúde deste Município.
Despacho de Revogação de Licitação - Pregão Presencial 34/2012 - O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, após verificar inconsistências no Edital, que após a apreciação da Comissão de Licitação foi acolhida e recomendada a revogação uma vez que a retificação implica na necessidade de re-avaliar todos os Processos Administrativos que ensejaram o certame, existindo assim a real necessidade de reformular o Edital e o Anexo.
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| 08/03/2012 | 21 | 1 | Termo Aditivo n° 01/2012 ao Convênio nº 01/2011.
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