| 25/07/2023 | 1690 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023.
EDITAL PE Nº 015/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 021/2023 - GILDASIO NOGUEIRA AVELAR - ME.
1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 021/2023 - GILDASIO NOGUEIRA AVELAR - ME.
9° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023
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| 24/07/2023 | 1689 | 14 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES - LISTA DAS NOTAS PARA HABILITAÇÃO
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| 21/07/2023 | 1688 | 14 | 2° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - PRECATÓRIOS FUNDEF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2023 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONTRATO Nº 236/2023 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - PRECATÓRIOS FUNDEF.
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| 20/07/2023 | 1687 | 14 | DECRETO Nº 054 - “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
REPUBLICAÇÃO - EDITAL 002 - IV CONCURSO ESCRITORES DA NOSSA TERRA.
RESOLUÇÃO Nº 003 - CMDCA - Processo de Adesão do Projeto Itaú Social.
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| 19/07/2023 | 1686 | 14 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CAMILA BOMFIM ABREU
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - THOMAZ FERREIRA GUSMÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 013/2023, EM FACE DA EMPRESA TUDO VEST COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO EIRELI.
EDITAL PE Nº 014/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 014/2023, EM FACE DA EMPRESA D. BRAGA OLIVEIRA - ME
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 237/2023 - THOMAZ FERREIRA GUSMÃO.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 237/2023 - THOMAZ FERREIRA GUSMÃO.
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 238/2023 - THOMAZ FERREIRA GUSMÃO.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 238/2023 - THOMAZ FERREIRA GUSMÃO.
TERMO DE REVELIA - WEB DISTRIBUIDORA LTDA.
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| 18/07/2023 | 1685 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023.
EDITAL PE Nº 011/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023.
EDITAL PE Nº 013/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - S S VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2023 - S S VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CONTRATO Nº 235/2023 - S S VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.
Edital nº 002/2023 - IV Concurso Escritores da Nossa Terra.
Edital nº 003/2023 - I Concurso Pequenos Artistas da Nossa Terra: fazendo arte com poesias.
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| 17/07/2023 | 1684 | 14 | LEI Nº 726 - “Altera dispositivo da Lei nº 629, de 11 de outubro de 2017, que instituiu o Dia do Evangélico e dá outras providências.”
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 020/2023 - FORTE FRIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.
1º TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 020/2023 - FORTE FRIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.
Gabarito para correção - Processo Seletivo Conselheiros Tutelares - Cordeiros/Ba.
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| 14/07/2023 | 1683 | 14 | PORTARIA Nº 046 - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ”
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 012/2023, EM FACE DA EMPRESA TUDO VEST COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO EIRELI.
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| 13/07/2023 | 1682 | 14 | DECRETO FINANCEIRO N° 07/2023
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIM 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2023 - WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI
CONTRATO Nº 234/2023 - WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 028 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PE040/2023 - ESTADO DA BAHIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PE053/2023 - ESTADO DA BAHIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PE224/2022 - ESTADO DA BAHIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PE328/2022 - ESTADO DA BAHIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PE343/2022 - ESTADO DA BAHIA.
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| 12/07/2023 | 1681 | 14 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - VITOR DOS SANTOS
PITANGUEIRA
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| 11/07/2023 | 1680 | 14 | 8° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023
DECRETO Nº 053 - SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 045 - “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor que se especifica."
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| 10/07/2023 | 1679 | 14 | PORTARIA Nº 044 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA.
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| 07/07/2023 | 1678 | 14 | PORTARIA Nº043 , DE 07 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 011/2023, EM FACE DA EMPRESA TUDO VEST COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO EIRELI.
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| 06/07/2023 | 1677 | 14 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA; ATO RATIFICATÓRIO; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RODALEVE R VEICULOS
LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2023 - RODALEVE R VEICULOS LTDA.
CONTRATO Nº 233/2023 - RODALEVE R VEICULOS LTDA.
PORTARIA Nº 042 - ‘‘Exonera por motivo de aposentadoria o Servidor João Soares de Oliveira, matrícula n° 18, lotado na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.”
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| 05/07/2023 | 1676 | 14 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EMPRESA BAIANA DE ADMINISTRACAO LTDA - ME
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2023 - EMPRESA BAIANA DE ADMINISTRAÇÃO EIRELI - ME
CONTRATO Nº 232/2023 - EMPRESA BAIANA DE ADMINISTRAÇÃO EIRELI - ME
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| 04/07/2023 | 1675 | 14 | 7° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2023 - BISCOITOS CONDEUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
CONTRATO Nº 230/2023 - BISCOITOS CONDEUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2023 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ALVES.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2023 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ALVES.
PORTARIA Nº 041 - “Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidores públicos."
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| 28/06/2023 | 1674 | 14 | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MARTA ÉRICA DE SOUZA PITANGUEIRA
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2023 -M G PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS - ME.
REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 223/2023 -M G PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS - ME.
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2023 - M G PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS - ME.
REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 224/2023 - M G PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS - ME.
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| 22/06/2023 | 1673 | 14 | RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 107 E 108/2023, DOS CONTRATOS Nº 115 E 116/2023 E
RESPECTIVOS EXTRATOS.
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2023 - W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP.
REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 215/2023 - W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP.
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2023 - AXE FORTE SHOWS LTDA - ME.
REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 216/2023 - AXE FORTE SHOWS LTDA - ME.
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| 21/06/2023 | 1672 | 14 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ALVES.
RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético anual físico financeiro referente ao exercício de 2022, relativo ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2023 - IMASTER SERVICOS LOCACOES E ESTRUTURAS LTDA
CONTRATO Nº 228/2023 - IMASTER SERVICOS LOCACOES E ESTRUTURAS LTDA
PORTARIA Nº 040 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.
DECRETO N° 052 - “APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO: “LOTEAMENTO PORTAL DE INHAÚMAS.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 50.615.153 REGINALDO RIBEIRO VIEIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2023 - 50.615.153 REGINALDO RIBEIRO VIEIRA
CONTRATO Nº 229/2023 - 50.615.153 REGINALDO RIBEIRO VIEIRA
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| 20/06/2023 | 1671 | 14 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ADITAMENTO Nº 016/2023.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ADITAMENTO Nº 016/2023.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 010/2023, EM FACE DA EMPRESA DELTA SUL DISTRIBUIDORA LTDA.
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