| 23/01/2013 | 183 | 3 | Edital nº 01/2013 – Objeto: Contratação temporária de profissionais, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, na modalidade Projovem adolescente.
| |
| 22/01/2013 | 182 | 3 | Portaria Municipal Nº. 001/2013 de 14 de Janeiro 2013 - Concede Licença Maternidade á funcionária a Srª. Elizabete Cavalcante dos Anjos, Assistente Administrativo, por um período de (04) quatro meses, a contar de 11 de dezembro 2012 á 11 de abril de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
Portaria Municipal Nº. 002/2013. de 14 de Janeiro de 2013- Concede Licença para tratar de interesse particular ao funcionário Sr. José Otavio Gomes Mendes, Assistente Administrativo, por um período de (01) ano a contar de 14 de janeiro de 2013 á 14 de janeiro de 2014, com fundamento na Seção VIII, art. 99 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Portaria Municipal N° 003/2013.de 21 de Janeiro de 2013 - Fica demitido (a pedido) do cargo de Enfermeiro, direito adquirido através de processo Seletivo homologado em 2010, o Srº. Leliton Souza da Silva Andrade, Portador do Corem – BA 222367 conforme o Termo de desistência.
Portaria Municipal N° 004/2013.de 21 de Janeiro de 2013 - Fica demitida (a pedido) do cargo de Psicóloga, direito adquirido através de processo seletivo homologado em 2010; a Srª. Kátia Cristina Costa de Souza, Portador do CRP 06/53891-8 conforme o Termo de Desistência.
Portaria Municipal N° 005/2013.de 21 de janeiro de 2013° - Fica demitido (a pedido) do cargo de Agente Comunitário de Saúde a Srª. Claudiane Silva dos Santos, responsável pela Área 02, Microarea 17, conforme o Termo de Desistência
Decreto Municipal Nº 027/2013 de 18 Dezembro de 2013- Fica Desligada do quadro de funcionários ativo da Prefeitura Municipal de Cafarnaum, a funcionária Srª. Maria da Gloria Lima de Queiroz, em virtude de Aposentadoria ter sido concedida em 01/09/2012 conforme carta do INSS datada de 08/12/2012 e Constando na mesma, tempo de contribuição de: 36 anos 04 meses e 25 dias.
Decreto Municipal Nº. 028/2013 de 21 janeiro de 2013-. Nomeia membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cafarnaum, eleitos em 29 de novembro de 2012 através de voto direto da população.
Decreto nº 029/2013 de 21 de Janeiro de 2013-1º Exonera a Pedido do provimento do Cargo em Comissão de secretario municipal de saúde, símbolo CC-1, o Sr. Manoel Messias Souza Miranda.
Decreto nº 030/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Saúde, símbolo CC-1, o Sr. Edson Gomes de Brotas.
Decreto Nº 031/2013 de 21 de Janeiro de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo CC-10, o Sr. Marcos Marques Boa Sorte da Hora.
Decreto Nº 032/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Arquivo, símbolo CC-14, o Sr. Wellington Cezar Silva de Brotas.
Decreto Nº 033/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Exonera do provimento do Cargo em Comissão de Gestor do Programa Bolsa Família, símbolo CC-12, o Sr. LUAN SANTOS CABRAL.
Decreto Nº 034/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Gestor do Programa Bolsa Família, símbolo CC-12, o Sr. LUDMILLA DA SILVA SOUZA.
Decreto Nº 035/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Fica Exonerado o Secretário de Saúde do município de Cafarnaum-Ba para o Cargo de Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto Nº 036/2013 de 21 de Janeiro DE 2013- Fica nomeado o Secretário de Saúde do município de Cafarnaum-Ba para o Cargo de Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto Nº 037/2013 de 21 de Janeiro de 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Coordenadora da Atenção Básica, Símbolo CC7, a Srª. Elaine Cristina Costa Montino Bastos.
Decreto Nº 038/2013 de 21 DE Janeiro de 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Coordenadora da Vigilância Sanitária e Ambiental, Símbolo CC7, o Sr. Rodrigo Oliveira Silva.
DECRETO Nº 039/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013- Nomear, para provimento do Cargo em Comissão de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Símbolo CC7, a Srª. Lidiane Oliveira Maciel.
DECRETO Nº 040/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Assessora Executiva I, Símbolo CC7, a Srª. Anabel Ribeiro da Rocha.
DECRETO Nº 041/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013- Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Coordenadora da Saúde Bucal, Símbolo CC7, a Srª. Ana Maria Barbosa de Araujo Oliveira.
Portaria Municipal n° 003/2013, de 21 de Janeiro de 2013. Fica demitido (a pedido) do cargo de Enfermeiro, direito adquirido através de processo Seletivo homologado em 2010, o Srº. Leliton Souza da Silva Andrade conforme o Termo de desistência.
Portaria Municipal n° 004/2013, de 21 de janeiro de 2013. - Fica demitida (a pedido) do cargo de Psicóloga, direito adquirido através de processo seletivo homologado em 2010; a Srª. Kátia Cristina Costa de Souza.
Portaria Municipal n° 005/2013, de 21 de Janeiro DE 2013. Fica demitido (a pedido) do cargo de Agente Comunitário de Saúde a Sr.ª Claudiane Silva dos Santos.
| |
| 15/01/2013 | 181 | 3 | Decreto nº 25/2013 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 079/2012 de 18 Dezembro de 2012 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
Decreto nº 26/2013 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2013 e dá outras Providências.
Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) - Exercício 2013.
Programação da Receita e outros.
| |
| 10/01/2013 | 180 | 3 | Decreto nº 22/2013 de 09 de Janeiro 2013 - Determina o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Decreto nº 023/2013 de 10 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cafarnaum-Ba e dá outras providências.
Decreto nº 024/2013 de 10 de Janeiro de 2013 - Fica exonerado, a pedido, Timóteo Barreto da Silva do Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cafarnaum-Ba – CMDCA.
| |
| 08/01/2013 | 179 | 3 | Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 2013 - Decreta situação de emergência no Município de Cafarnaum-Ba e da outras providências.
Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – COPEL do Município Cafarnaum - Ba e dá outras providências.
| |
| 07/01/2013 | 178 | 3 | Decreto nº 001/2013 de 01 de Janeiro DE 2013 - Ficam exonerados dos cargos de provimento em comissão, em 01 de janeiro de 2013, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal
Decretos nº 002 a 17 De 01 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do cargos e da outras providências.
Decreto nº 018/2013 de 01 de Janeiro de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Gestor do Programa Bolsa Família, símbolo CC-12, o Sr. Luan Santos Cabral.
Decreto nº 019/2013 de 01 de Janeiro de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo em Comissão de Procurador do município, símbolo CC-02, a Sra. Catiana Sousa da Silva.
| |
| 31/12/2012 | 177 | 2 | Portaria Municipal nº 584/2012 de 28 de Dezembro 2012 - Reconhece ao Servidor Widney Nascimento Santos, Matrícula 0001, em consonância ao Art. 14 da Lei Municipal 026/2009 (Que Estabelece o Plano de Carreira de Cargos e Salários), o que consta no Requerimento do Servidor e Parecer Jurídico do Município, por ter exercido por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos o Cargo de Diretor de Processamento de Dados, Símbolo DA – I, com direito a perceber o vencimento básico correspondente ao símbolo DA – I.
Portaria Municipal nº 583/2012 de 28 de Dezembro 2012 - Reconhece ao Servidor Warlley Gonçalves Barreto, Matrícula 0235, em consonância ao Art. 14 da Lei Municipal 026/2009 (Que Estabelece o Plano de Carreira de Cargos e Salários), o que consta no Requerimento do Servidor e Parecer Jurídico do Município, por ter exercido por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos o Cargo de Diretor de Assistência Social, Símbolo DA – I, com direito a perceber o vencimento básico correspondente ao símbolo DA – I.
Portaria Municipal nº 585/2012 de 28 de Dezembro 2012 - Reconhece à Servidora Sandra Ribeiro de Carvalho, Matrícula 0290, em consonância ao Art. 14 da Lei Municipal 026/2009 (Que Estabelece o Plano de Carreira de Cargos e Salários), o que consta no Requerimento do Servidor e Parecer Jurídico do Município, por ter exercido por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos o Cargo de Gerente de IPTU e Tributos, Símbolo DA – III, com direito a perceber o vencimento básico correspondente ao símbolo DA – III.
| |
| 28/12/2012 | 176 | 2 | Decretos Municipais nº 734 a 738 de 31 de Dezembro de 2012.
Decretos Municipais nº 739 a 743 de 31 de Dezembro de 2012.
Decretos Municipais nº 744 a 746 de 31 de Dezembro de 2012.
Decretos Municipais nº 748 a 767 de 31 de Dezembro de 2012.
Portaria Municipal nº 582/2012 de 28 de Dezembro 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Erika Patrícia da Silva Brotas, Assistente Social, por um período de (04) quatro meses, a contar de 20 de dezembro de 2012 á 20 de abril de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
| |
| 20/12/2012 | 175 | 2 | Republicação. Decreto Municipal nº 730/2012 de 03 de Dezembro de 2012 - Fica Exonerada da Função de Faturista do Hospital Municipal Mãe Olímpia, Símbolo D.A.III, a Srª. Renata Nayara Barreto Silva.
| |
| 19/12/2012 | 174 | 2 | Lei nº 078/2012 - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Cafarnaum, para o exercício de 2013, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.
Lei nº 079/2012 de 18 de Dezembro de 2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.
| |
| 18/12/2012 | 173 | 2 | Portaria Municipal nº 581/2012 de 18 de Dezembro 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Lucinalva Maria de Sales, Auxiliar de Serviços Gerais, por um período de (04) quatro meses, a contar de 14 de novembro de 2012 á 14 de março de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
| |
| 13/12/2012 | 172 | 2 | Decreto Municipal nº 730/2012 de 03 de Dezembro de 2012 - Fica nomeada para o cargo em Comissão de Faturista do Hospital Municipal Mãe Olímpia, Símbolo D.A.III, a Srª. Renata Nayara Barreto Silva.
Decreto Municipal nº 731/2012 de 03 de Dezembro de 2012 - Fica decretado feriado municipal o dia 08 do mês de dezembro, (próximo Sábado), em virtude dos festejos á Padroeira da Cidade – Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Decreto Municipal nº 732/2012 de 03 Dezembro de 2012 - Fica Exonerado (a) do cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica, Símbolo D.A.II, Juliana Barreto Tenório.
| |
| 12/12/2012 | 171 | 2 | Decreto Municipal nº 733/2012 de 12 de Dezembro de 2012 - Fica alterado o Decreto nº 679/12, de 10 de julho de 2012, para alterar a composição do Conselho.
Resolução nº 01/2012 - Aprova alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cafarnaum - Bahia.
| |
| 30/11/2012 | 170 | 2 | Decreto Municipal nº 729/2012 de 30 de Novembro de 2012 - Fica antecipada a Feira Livre do Município de Cafarnaum para o dia 07 do mês de dezembro, (próxima sexta feira), em virtude dos festejos á Padroeira da Cidade – Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Decreto Municipal nº 728/2012 de 30 Novembro de 2012 - Fica constituída e nomeada a Comissão de Transição de Governo, atendendo a Legislação vigente com os membros indicados pelo atual governo e pelo governo eleito.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º bimestre 2012.
| |
| 20/11/2012 | 169 | 2 | DECRETO MUNICIPAL Nº 723/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 724/2012 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão de Secretário (a) Escolar, símbolo D.A.IV e dá outras providencias
DECRETO MUNICIPAL Nº 725/2012 DE 16 DE NOVEMBRO 2012 - Dispõe sobre Exoneração do Cargo em Comissão de Vice-Diretor (a) Escolar, Símbolo D.A. III e dá outras Providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 726/2012 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão de Coordenador (a) Pedagógico (a), símbolo D.A.II e dá outras providencias
DECRETO MUNICIPAL Nº 727/2012 DE 16 NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre Exoneração do Cargo em Comissão de Supervisor (a) Pedagógico (a) Símbolo D.A. II e dá outras Providências
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 578/2012 DE 19 DE SETEMBRO 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Sirlane Azevedo Matos, Agente Comunitario de Saúde, por um período de (04) quatro meses, a contar de 17 de setembro a 17 de janeiro de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
| |
| 12/11/2012 | 168 | 2 | Portaria Municipal nº 579/2012 de 27 de outubro 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Hozeni Alves da Fonseca, Secretária Escolar, por um período de (04) quatro meses, a contar de 27 de outubro a 2012 á 27 de fevereiro de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
Portaria Municipal nº 580/2012 de 27 de outubro 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Luziene Alves de Novaes, Professor, por um período de (04) quatro meses, a contar de 27 de outubro de 2012 á 27 de fevereiro de 2013, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
| |
| 06/11/2012 | 167 | 2 | Decreto Municipal nº 718/2012 de 01 de novembro de 2012 - Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão de Coordenador (a) Pedagógico (a), símbolo D.A.II e dá outras providencias.
Decreto Municipal nº 719/2012 de 01 novembro de 2012 - Dispõe sobre Exoneração do Cargo em Comissão de Supervisor (a) Pedagógico (a) Símbolo D.A. II e dá outras Providências.
Decreto Municipal nº 720/2012 de 01 de novembro de 2012 - Fica Exonerada para a função de Diretora Pedagógica, Símbolo D.A III, a Srª. Nívea Vilela de Souza Barreto.
Decreto Municipal nº 721/2012 de 01 de novembro de 2012 - Fica Exonerado do cargo em Comissão de Coordenador de Tele centros Escolares, símbolo D.A.III, o Sr. Valdenir Bispo de Sena.
Decreto Municipal nº 722/2012 de 01 novembro de 2012 - Fica Desligada do quadro de funcionários ativo da Prefeitura Municipal de Cafarnaum, a funcionária Srª. Marieldes Araujo Brotas, em virtude de Aposentadoria ter sido concedida em 01/09/2012 conforme carta do INSS datada de 29/09/2012 e, Beneficio nº. 1571361844. Constando na mesma, tempo de contribuição de: 29 anos 08 meses e 00 dias.
| |
| 01/11/2012 | 166 | 2 | Edital nº 01/2012 - Ato Complementar 008 -Divulga lista de eleitos para membros do Conselho Tutelar 2012/2015.
| |
| 24/10/2012 | 165 | 2 | Edital nº 01/2012 - Ato Complementar 008 - Altera Data da Eleição para Conselheiro Tutelar.
| |
| 23/10/2012 | 164 | 2 | Decreto nº 717 de 23 de outubro de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município de Cafarnaum atingidas por Estiagem.
| |