PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
19/12/2024219214AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

LEI Nº 149.2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAFARNAUM, BAHIA, ATÉ DEZEMBRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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