Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 14/03/2018 Descrição DECRETO Nº. 240/2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 239/2018 QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL