| 17/12/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 990/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 01 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/07/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 30 de JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/07/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 961 11 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO (PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E DO PODER LEGISLATIVO (VEREADORES) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES -BAHIA,PARA O PERÍODO DE 2025 À 2028 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | Não | |
| 04/07/2024 | | LEI MUNICIPAL960 DE 28 DE JUNHO DE 2024 | Não | |
| 28/06/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Não | |
| 02/04/2024 | | LEI Nº 958, DE 02 DE ABRIL DE 2024 ALTERA A LEI Nº 453 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 101. | Não | |
| 02/04/2024 | | LEI Nº 957, DE 01 DE ABRIL DE 2024 DENOMINA A PRAÇA MANOEL VIANA (MANELINHO), NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA. | Não | |
| 01/04/2024 | | LEI Nº 956, DE 01 DE ABRIL DE 2024DENOMINA A PRAÇA MANOEL VIANA (MANELINHO), NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA | Não | |
| 18/01/2024 | | LEI Nº 955, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 808/2011 DE 16 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/12/2023 | | LEI Nº 953, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei Municipal nº 937, de 28 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | Não | |
| 01/11/2023 | | LEI Nº 952, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇAO DO REPASSE DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA PARA CUSTEIO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA.”
| Não | |
| 03/10/2023 | | LEI Nº 951, 14 de setembro de 2023.
“INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
| 12/09/2023 | | LEI Nº 950, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 146.172,64 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). | Não | |
| 12/09/2023 | | LEI Nº 949, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL O ART. 5º DA LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 12/09/2023 | | LEI Nº 948, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 04/08/2023 | | LEI Nº 947, 04 DE AGOSTO DE 2023. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 18/07/2023 | | LEI Nº 946, 18 DE JULHO DE 2023 -
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Controle de Endemias (ACE), e dá outras providências.” | Não | |
| 01/06/2023 | | LEI Nº 943, 01 DE JUNHO DE 2023. “INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/06/2023 | | LEI Nº 943, 01 DE JUNHO DE 2023. “INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/06/2023 | | LEI Nº 942, 01 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/04/2023 | | LEI Nº 940, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - “ESTA LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 941, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - “REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL E ESTABELECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 31/03/2023 | | LEI Nº 939, DE 31 DE MARÇO DE 2023. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 765 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 805 DE 28 DE ABRIL DE 2011, QUE AL | Não | |
| 22/03/2023 | | LEI Nº 938, DE 22 DE MARÇO DE 2023. “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 25/11/2022 | | LEI Nº 936, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. “DENOMINA A PRAÇA DO POVOADO DE QUEIMADA DO MENDES, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, DE PRAÇA JOSELITA ALVES MEDRADO.” | Não | |
| 01/11/2022 | | LEI Nº 935 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/09/2022 | | LEI Nº 934, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 19/09/2022 | | LEI Nº 933/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - ALTERAM OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 12 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/09/2022 | | LEI Nº 932, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
| Não | |
| 05/07/2022 | | LEI N.º 930/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022. “ESTA LEI PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.” | Não | |
| 15/06/2022 | | LEI N.º 929/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - “Esta Lei Municipal altera a Lei Municipal nº 894 de 21 de maio de 2019 e dá outras providências.” | Não | |
| 19/01/2022 | | LEI COMPLEMENTAR N.º 927/2021,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 -
“Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.” | Não | |
| 19/01/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 923/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Cria a AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 924/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 925/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 926/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.” | Não | |
| 30/12/2021 | | LEI Nº 921 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre criação da AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
LEI Nº 922 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 923 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dá outras providências”.
LEI Nº 924 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
LEI Nº 925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.” | Não | |
| 14/10/2021 | | LEI Nº 920 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - “Projeto alteração de Lei Municipal 573/1996 que se dispõe sobre a modificação da lei de CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências”. | Não | |
| 30/09/2021 | | LEI Nº 919 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a Denominação do CEMITÉRIO JARDIM MARIA ROSA, NO POVOADO DE MILAGRES e dá outras providências”. | Não | |
| 09/06/2021 | | LEI Nº 918 DE 09 DE JUNHO DE 2021 , “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DO CENTRO CULTURAL E TURÍSTICO EDIZIO MENDONÇA: ANFITEATRO CILENE GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 08/06/2021 | | LEI Nº 917 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE ORIENTAL NO CALENDÁRIO TURÍSTICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DO POVOADO DE QUEIMADA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 03/05/2021 | | LEI Nº 916 DE 03 DE MAIO DE 2021 ,“INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 30/04/2021 | | LEI Nº 915 DE 30 DE ABRIL DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | |
| 30/03/2021 | | SANÇÃO DA LEI Nº 915-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURA E TURÍSTICO – CCT DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/03/2021 | | SANÇÃO DA LEI Nº 914-2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/03/2021 | | LEI Nº 913 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 23/12/2020 | | REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 911/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | Não | |
| 22/12/2020 | | LEI MUNICIPAL 911/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL 912/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
| Não | |
| 25/11/2020 | | LEI MUNICIPAL 910 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 | Não | |
| 25/11/2020 | | LEI MUNICIPAL 909 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 | Não | |
| 25/11/2020 | | LEI MUNICIPAL 908 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 | Não | |
| 17/07/2020 | | LEI MUNICIPAL Nº 905/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020. | Não | |
| 17/07/2020 | | LEI MUNICIPAL Nº 907/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020. | Não | |
| 17/07/2020 | | LEI MUNICIPAL Nº 906/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020. | Não | |
| 25/09/2019 | | Lei Municipal 902/2019 | Não | |
| 24/09/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 901/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 | Não | |
| 02/09/2019 | | Lei Municipal 900/2019 - Autoriza o Prefeito Municipal de Barra do Mendes - Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências | Não | |
| 23/08/2019 | | Lei Municipal 899/2019 | Não | |
| 23/08/2019 | | Lei Municipal 898/2019 | Não | |
| 08/07/2019 | | LEI MUNICPAL Nº 897/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 - Denomina logradouro público na sede do município de Barra do Mendes e dá outras providências correlatas | Não | |
| 04/07/2019 | | LEI MUNICPAL Nº 896/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 21/05/2019 | | LEI MUNICPAL Nº 894/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 03/05/2019 | | Lei Municipal 893/2019 | Não | |
| 17/09/2018 | | LEI MUNICPAL Nº 892/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. | Não | |