| Descrição |
LEI Nº 921 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre criação da AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
LEI Nº 922 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 923 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dá outras providências”.
LEI Nº 924 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
LEI Nº 925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.” |