| Descrição |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 010/2023 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 011/2023 - “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |