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Senado aprova texto-base do Novo Código Florestal

 07/12/2011 | POLÍTICA
BRASÍLIA (Reuters)- O Senado aprovou na noite de terça-feira o texto principal do Novo Código Florestal, que visa atualizar as leis ambientais do país. Mas o projeto ainda pode ser alterado por diversas emendas que serão analisadas pelos senadores.

O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que irá acatar algumas emendas que irão "deixar o texto melhor" e rejeitará outras. A incorporação desses adendos depende, no entanto, de votação no plenário.

O texto aprovado traz pontos polêmicos que causam embates entre ambientalistas e ruralistas. Uma dessas divergências gira em torno de dispositivo que suspende multas ambientais aplicadas até julho de 2008, desde que as áreas desmatadas sejam recuperadas.

Para defensores de uma lei ambiental mais rígida, a medida configura uma "anistia" a quem cometeu "crimes" ambientais. Eles também criticam o "afrouxamento" das regras de preservação do meio ambiente, como a que permite que quem desmatou até julho 2008 recomponha apenas metade da faixa de mata nativa exigida ao longo de rios com largura de até 10 metros.

Já os representantes do setor ruralista acreditam que o texto traz segurança jurídica a produtores por ser mais "aplicável" que a lei atual.

A proposta também inclui medidas que visam vincular a economia à preservação florestal.

Artigo do projeto autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições a importação de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham normas ambientais compatíveis com a brasileira.

Outro dispositivo do texto estabelece um prazo de cinco anos para que os proprietários rurais se adequem à legislação ambiental, para que não fiquem impedidos de receber crédito agrícola em instituições financeiras oficiais.

O texto determina ainda que o governo institua um programa de estímulo à proteção ambiental, com previsão de pagamento pelos serviços de conservação e recuperação da mata.

Assim que o Senado concluir a votação das emendas, o projeto terá de ser novamente analisado pelos deputados. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem afirmado que irá se esforçar para colocar o Código em votação ainda neste ano na Casa.

Se aprovado na Câmara, o texto segue à Presidência da República, para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar ou vetar a nova lei.

Na última semana, um grupo de ambientalistas e representantes da sociedade civil entregou à presidente 1,5 milhão de assinaturas pedindo que Dilma vete o que consideram anistia e estímulo ao desmatamento.

A presidente já havia afirmado, desde a aprovação do projeto na Câmara, em maio deste ano, que vetaria trechos que considerasse prejudiciais ao país e se declarou contra a consolidação de áreas desmatadas ilegalmente e a anistia a desmatadores.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)