| 15/12/2020 | | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 711, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. | Não | |
| 28/04/2020 | | VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 685, DE 27 DE ABRIL DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, PARÁGRAFO 8°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SEABRA, BEM COMO O ARTIGO 37 E INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEABRA, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 546 E 547, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA COMO SE ABALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/07/2019 | | Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 647 - 2019, de 04 de julho de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Seabra e dá outras providências. Sancionada pelo Erudito Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra – BA. | Não | |
| 16/05/2019 | | Trata – se o presente expediente da promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra, da Lei Ordinária Municipal de número 640 / 2019, de 16 de maio de 2019 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra – BA e revoga na íntegra, as Leis Ordinárias Municipais de números 240 / 2005, de 04 de março de 2005 e 280 / 2005, de 21 de dezembro de 2005, na forma como indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Seabra, em virtude da sanção tácita, nos termos do artigo 66, parágrafo 8° da Lei Orgânica Municipal de Seabra, bem como o artigo 37 e inciso VIII do Regimento Interno da Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra - BA.
Trata – se o presente expediente da promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra, da Lei Ordinária Municipal de número 641 / 2019, de 16 de maio de 2019 - Dispõe sobre o Auxílio - Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Seabra - BA, e da outras providências, em virtude da sanção tácita, nos termos do artigo 66, parágrafo 8° da Lei Orgânica Municipal de Seabra, bem como o artigo 37 e inciso VIII do Regimento Interno da Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra - BA.
Trata – se o presente expediente da promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra, da Lei Ordinária Municipal de número 642 / 2019, de 16 de maio de 2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal de número: 294 / 2006, de 24 de abril de 2006, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Seabra - BA, na forma como indica e dá outras providências, em virtude da sanção tácita, nos termos do artigo 66, parágrafo 8° da Lei Orgânica Municipal de Seabra, bem como o artigo 37 e inciso VIII do Regimento Interno da Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra - BA. | Não | |
| 08/04/2019 | | Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 637 / 2019, de 03 de abril de 2019 - Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Vasco Filho, nesta cidade de Seabra – BA, na forma que indica e dá outras providências. | Não | |
| 02/04/2019 | | Trata – se o presente expediente da Lei Municipal de número 633 / 2019. De 1° de abril de 2019, que atualiza a Lei Municipal de número 245 / 2005, de 26 de Abril de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em virtude da sanção tácita, promulga nos termos do artigo 66, parágrafo 8° da Lei Orgânica Municipal de Seabra, bem como o artigo 37 e inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Seabra, a seguinte Lei: | Não | |
| 11/03/2019 | | Projeto de Lei Ordinária Municipal de número 02 / 2019, de 29 de janeiro de 2019, dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Seabra, revoga as Lei Municipal Ordinária de número 043 / 1.995, com todas as suas alterações, na forma como indica e dá outras providência, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra. | Não | |
| 06/12/2018 | | MENSAGENS DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA - BA. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 020 / 2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 - INSTITUI "A LEI ARTISTAS DA NOSSA TERRA”, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS E MÚSICOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, QUE RECEBEREM FINANCIAMENTOS OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU POR MEIO DELE, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO ILUSTRE VEREADOR MARCOS PIRES FERREIRA VAZ. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 039 / 2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VASCO FILHO, NESTA CIDADE DE SEABRA - BA, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO NOBRE VEREADOR RICARD NIKSON MEDEIROS RAMOS. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 24 / 2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DE NÚMERO 0181867 – 16. 2017. 4. 01. 9198 E DE OUTROS QUE VENHAM SER CREDITADOS DECORRENTES DO PROCESSO ORIGINÁRIO DE NÚMERO 2005. 33. 00. 015371 / JF BA, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 052 / 2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 50% DO VALOR ARRECADADO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA UTILIZAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE SEABRA - BA, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO NOBRE VEREADOR MARCOS PIRES FERREIRA VAZ. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 26 / 2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 – ATUALIZA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 245 / 2005, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA – BA. | Não | |
| 06/12/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 25 / 2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 – CONSTITUI E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA - BA. | Não | |
| 20/11/2018 | | LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 625 - 2018. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DO ARAÚJO NA CATEGORIA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE. | Não | |
| 20/11/2018 | | LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 623 – 2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 624 – 2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 09/11/2018 | | Lei Municipal n°: 622 / 2018. De 08 de novembro de 2018. | Não | |
| 02/10/2018 | | LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 621 - 2018, DE 1° DE OUTUBRO DE 2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO NO MUNICÍPIO DE SEABRA - BA, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 24/09/2018 | | LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 620 / 2018. DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 13/09/2018 | | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 037/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. | Não | |