| Descrição |
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DO VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA LEGISLATIVA DE NÚMERO 001 / 2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 09 / 2019, DE 29 DE MAIO DE 2019, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA – BA, QUE DISPÕEM ACERCA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 001 / 2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, CUJO OBJETO CONSISTE NA AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA – BA, A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA CONFORME SE ABALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEABRA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, MARCOS PIRES FERREIRA VAZ - MARCOS PANGOLA.
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