| Descrição |
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 038, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, CUJO OBJETO CONSISTE NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - EMPREGO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS EMPREGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEABRA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS / COVID - 19, NA FORMA CONFORME ABAIXO SE ABALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DA VEREADORA SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA. |