| Descrição |
Trata – se o presente o expediente do requerimento da lavra do cidadão Isaías Rodrigues de Oliveira Junior, endereçado a Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra, cujo objeto consiste na solicitação formal, com amparo na Lei Federal de número 12.527 / 2011, de 18 de novembro de 2011, em especial nos seus artigos 1º e 10, de cópia da Lei Municipal de 237 / 2.004, de 29 de dezembro de 2.004 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Ordinária Municipal de número 104 / 1.998 – Código Tributário Municipal de Seabra na forma como indica e dá outras providências.
Trata – se o presente o expediente do Documento pessoal do Senhor Isaías Rodrigues de Oliveira Junior, endossando a sua Solicitação formal à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Seabra. |