Página Inicial Notícias Com royalties, governo pode investir 10% do PIB em educação, diz Ideli 22/08/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo poderá admitir investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao longo de 10 anos caso os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à área. A ministra reuniu na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, todos os líderes e vice-líderes da base de apoio ao governo na Câmara para elencar as os projetos prioritários na Casa, que passa por "recesso branco", período sem votações, devido às campanhas eleitorais municipais. "Se todos entenderem, se a maioria da Câmara entender que é fundamental em 10 anos a gente chegar a 10% do PIB, o que queremos é que fique bastante claro de onde vai vir o recurso e, portanto, se tem como alternativa a historia dos royalties do pré-sal, ele tem que ser feito agora", disse. Ideli defendeu que o Plano Nacional de Educação, antes de ser enviado ao Senado, seja votado pelo plenário da Câmara. Trata-se de uma estratégia para reverter a decisão da comissão especial que aprovou investimento de 10% do PIB em políticas de educação ao longo de 10 anos. Há necessidade de que seja feito pela totalidade dos deputados, não apenas por 10%, que é o número que compõe a comissão que aprovou, afirmou a ministra, que cobra dos parlamentares uma fonte de recursos para educação. Poderíamos chegar até os 10%, mas tem que ter a fonte. Tem que ter de onde vai sair o dinheiro, disse. Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria. Ideli Salvatti afirmou, contudo, que o projeto dos royalties não deverá ser votado durante o período eleitoral devido à polêmica que ele comporta e pela paixão que ele suscita. A contaminação é bastante acentuada, disse. O texto enviado pelo Planalto em 2010 previa aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB, mas atualmente o governo já admite de 8%. Concessões Durante a reunião, ficou decidido que o governo fará reuniões regionais para explicar aos parlamentares o Programa Nacional de Logística e Transportes - pacote de concessões lançado na semana passada pelo governo federal para incentivar investimentos em rodovias e ferrovias e que futuramente tratará também de hidrovias, portos e aeroportos. O Planalto enviou ao Congresso uma medida provisória para criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que deverá ser analisada por uma comissão mista. Anunciada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a empresa vai acompanhar ações e projetos do programa de concessões. A fim de obter apoio dos parlamentares, a ministra decidiu detalhar as obras previstas em cada região. Nesta terça-feira, será a vez da bancada do Nordeste e, ainda nesta semana, do Sul. Além de Ideli, participarão o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o presidente indicado da EPL, Bernardo Figueiredo. Durante a reunião, os deputados pediram esclarecimentos a Bernardo Figueiredo sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa de logística. Foi criada muita desconfiança ou falta de entendimento do que significa obras do PAC e obras do Plano de Investimento em Logística, afirmou a Ideli Salvatti. Figueiredo, segundo a ministra, se comprometeu a apresentar um mapa do Brasil que mostre em uma cor todas as obras do PAC e, de outra cor, obras que serão entregues para concessão. Bernardo Figueiredo foi rejeitado pelos senadores em março deste ano para mais um mandato à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desta vez, porém, o nome não sofreu resistência, segundo Ideli. Ele foi muito bem recebido, inclusive com elogios, disse a ministra. A EPL, segundo prevê a proposta do governo, será uma sociedade anônima de capital fechado, da qual a União deterá ao menos 50% mais um das ações. Sua sede será em Brasília, com escritórios no Rio de Janeiro e em Campinas. Nos primeiros 48 meses de funcionamento, deverá contar com servidores cedidos de outros órgãos, mas seus funcionários definitivos serão contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). Agricultura Ideli afirmou que, no momento, a prioridade do governo na Câmara é a votação de uma medida provisória que prevê a negociação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. A MP tranca a pauta da Casa e perderá a vigência em 5 de setembro. Há pressa por parte do governo porque, antes desse prazo, o texto também precisará passar pela aprovação dos senadores. Esperamos que a votação seja ainda hoje, disse a ministra. É inimaginável que não vote. O parecer da comissão mista que analisou a MP permite também a repactuação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dívidas dos municípios atingidos pela seca. Essas prefeituras poderão suspender o pagamento ao instituto por um período determinado a fim de que o dinheiro seja aplicado em ações de ajuda à população afetada.