A aprovação da emenda da reeleição, que permitiu o segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), completa nesta segunda-feira 15 anos. Neste período, centenas de políticos também conseguiram manter-se no poder por mais quatro anos, fato que mudou a dinâmica das disputas eleitorais no Brasil.No âmbito municipal não foi diferente. Nas três últimas eleições (2000, 2004 e 2008), a emenda proporcionou que 72% dos prefeitos das 26 capitais e de 32 municípios com mais de 200 mil eleitores conseguissem emplacar um segundo mandato. O levantamento é do cientista político Alvaro Augusto de Borba Barreto, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que estudou o fenômeno eleitoral brasileiro. Segundo Barreto, dos 143 prefeitos aptos a se reeleger no período, 120 confirmaram o primeiro lugar nas urnas.
"Se há oportunidade de reeleição e os números mostram possível sucesso, a perspectiva de mandato do prefeito sobe para 8 anos. Isso altera todo o cenário para os concorrentes e aliados. Hoje, quem ganha uma eleição está pensando na próxima", afirmou.
"Os dados são contundentes. A adoção da reeleição modificou efetivamente a dinâmica das disputas. Além disso, o cenário internacional ratifica, pois quem está no cargo tentando concorrer tem vantagem", completou o pesquisador. Antes da emenda, era proibida a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos em todos os Estados.
Brecha na lei possibilita "fenômeno"
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer reconhece a importância da emenda, mas chama a atenção para uma brecha na lei que origina um "fenômeno" eleitoral que, segundo ele, deve ser combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Alguns prefeitos já serviram dois mandatos e não podem se reeleger para um terceiro. Então, transferem seu domicílio eleitoral para um município vizinho menor e se elegem. Assim, quatro anos depois, voltam para 'seu' município para mais dois mandatos. Me parece que o TSE quer inibir esta prática", ressaltou.
Campeão de reeleições quer tempo indeterminado
O prefeito de Florianópolis (SC), Dário Berger (PMDB), é um dos campeões em reeleição do Brasil. À frente do Executivo da capital catarinense desde 2004, ele também comandou o munícipio de São José (SC) de 1996 a 2004. Berger admite que, por estar ocupando o cargo, o prefeito tem mais visibilidade. Mesmo assim, defende que não haja restrições para a tentativa de reeleição - a emenda não possibilita três ou mais mandatos consecutivos.
"Se o prefeito é bom e atende às necessidades da população, deveria ter o direito de concorrer permanentemente. Acho justo e legítimo, pois quem decide se ele será eleito e reeleito é a população. Quatro anos é pouco tempo para implantar um projeto, ainda mais num país burocrático como o nosso", argumentou.
Conforme Berger, a reeleição é um bom instrumento da democracia: "Eu nunca pensei na hipótese de reeleições sucessivas. Foi muito mais obra do destino e, provavelmente, resultado do meu trabalho. Sou defensor da reeleição permanente e definitiva".
Responsabilidade fiscal
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Renno, a reeleição estimulou o controle das contas nos municípios. "Em combinação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a emenda impôs disciplina fiscal e responsabilidade, já que as prefeituras passaram a ser controladas pela lei e pelos eleitores. Sem reeleição, não há estímulo", explicou.
"Ela restringe abusos dos prefeitos em seu primeiro mandato. No segundo, a LRF dá conta de gerar estímulos para que isso ocorra. Essas foram duas das principais reformas institucionais do sistema político e da administração pública nos anos 1990", afirmou Renno.
"Como em qualquer reforma de sistema político há um ponto negativo, que é a diminuição da competição política em nível municipal. Com a reeleição, candidatos sérios podem deixar de competir devido ao alto risco de não obterem sucesso. De qualquer forma, o prefeito candidato apenas terá sucesso se conseguir convencer os eleitores de que fez um bom trabalho. Prefeitos ruins estimulam competição", concluiu Lúcio Renno.