A
abertura do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com
gestores municipais sobre o encerramento do mandato, promovido em parceria com a
União dos Municípios da Bahia - UPB, será no dia 26/04, quinta-feira, às 09:00h,
no auditório Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.
Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos,
abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições
previstas na Lei no último ano do mandato.
PROGRAMAÇÃO
Data: 26 de abril de 2012
Horário: 09h às 18h
Local: Auditório Yemanjá - Centro de Convenções da
Bahia
09h às 09h30 - Solenidade de abertura
09h30 às 12h - Debates Técnicos
1- Providências exigidas pela LRF para o encerramento de
mandato
Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 - O papel do Controle Interno para o final do mandato
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant'Anna
Auditor substituto de Conselheiro
3 - Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas
com pessoal
Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos
Municípios
12h às 14h - Intervalo para almoço
14h às 17h30 - Debates técnicos
4 - Procedimentos administrativos para o encerramento de
mandato: renovação de contratos, novas licitações de serviços e fornecimento de
materiais
Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5 - Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres -
restos a pagar
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
6 - Fixações de subsídios de agentes políticos
Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos
7 - Regras da Lei Eleitoral
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h - Encerramento